Na tarde da última segunda-feira (16), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 75ª sessão do ano de 2024, onde foram julgados 41 processos judiciais e nove foram adiados. 

A corte foi presidida pelo vice-desembargador, Ricardo Procópio; ao lado da diretora-geral, Ana Esmera Pimentel; e pelos juízes Ticiana Maria Delgado Nobre, Suely Maria Fernandes da Silveira, Fábio Bezerra e Marcello Rocha Lopes (on-line), além da Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo.

Recurso Eleitoral Nº 0600044-82

Número único: 0600044-82.2024.6.20.0027 Julgado

Origem: São Rafael / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pela COLIGAÇÃO UNIÃO PELO TRABALHO PL / MDB / PP, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade. Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Prefeito. Eleições - Eleição Majoritária

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrente:

Coligação União pelo Trabalho 22-PL / 15-Mdb/11-PP

Recorrido:

Francisco Caninde Pinheiro dos Santos

Recurso Eleitoral Nº 0600056-63

Número único: 0600056-63.2024.6.20.0038 Julgado

Origem: Martins / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso eleitoral interposto pela FULGENCIO TEIXEIRA NETO, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas. Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrente:

Fulgencio Teixeira Neto

Recurso Eleitoral Nº 0600145-38

Número único: 0600145-38.2024.6.20.0054 Julgado

Origem: Itajá / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por LUIZ CARLOS GUIMARAES, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas. Impugnação ao Registro de Candidatura. Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Cargo - Prefeito. Eleições - Eleição Majoritária

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrente:

Luiz Carlos Guimaraes

Recorrido:

Ministerio Publico Eleitoral

Recurso Eleitoral Nº 0600081-45

Número único: 0600081-45.2024.6.20.0016 Adiado

Origem: Santa Cruz / RN

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Prefeito. Eleições - Eleição Majoritária

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrente:

Coligação Muda Santa Cruz [mdb / Republicanos / Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil(PT/PC do B/PV)]

Recorrido:

Fernanda Costa Bezerra

Recurso Eleitoral Nº 0600155-09

Número único: 0600155-09.2024.6.20.0046 Julgado

Origem: Taipu / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de capacidade postulatória; no mérito, por igual votação, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Demissão do serviço público. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrente:

Ricardo Oliveira da Silva

Recorrido:

Ministerio Publico Eleitoral

Recurso Eleitoral Nº 0600177-39

Número único: 0600177-39.2024.6.20.0023 Julgado

Origem: Timbaúba dos Batistas / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Advogado Cristiano Barros; no mérito, pela maioria, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por REPUBLICANOS - MUNICIPAL (TIMBAUBA DOS BATISTAS/RN), nos termos do voto condutor do Juiz Fábio Bezerra, redator para o acórdão, e das notas orais, partes integrantes desta decisão. Vencido o Relator originário. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Inelegibilidade - Desincompatibilização. Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Cargo - Vice-Prefeito. Eleições - Eleição Majoritária

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Relator(a) designado(a): Juiz Federal Fabio Bezerra

Recorrente:

Republicanos - Municipal (Timbauba dos Batistas/RN)

Recorrido:

Vitelma Batista dos Santos

Recurso Eleitoral Nº 0600206-48

Número único: 0600206-48.2024.6.20.0069 Julgado

Origem: Natal / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por THIAGO ELOI DE MEDEIROS BERNHARD, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrente:

Thiago Eloi de Medeiros Bernhard

Recurso Eleitoral Nº 0600214-25

Número único: 0600214-25.2024.6.20.0069 Julgado

Origem: Natal / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrente:

Fernando Lucena Pereira dos Santos

Recurso Eleitoral Nº 0600224-77

Número único: 0600224-77.2024.6.20.0034 Julgado

Origem: Mossoró / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por CARLOS ALBERTO COSTA DE ANDRADE, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade. Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrente:

Carlos Alberto Costa de Andrade

Recurso Eleitoral Nº 0600251-60

Número único: 0600251-60.2024.6.20.0034 Julgado

Origem: Mossoró / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por EZENILDO CARNEIRO DE MORAIS, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrente:

Ezenildo Carneiro de Morais

Recurso Eleitoral Nº 0600235-49

Número único: 0600235-49.2024.6.20.0053 Julgado

Origem: Boa Saúde / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em acolher a preliminar de não conhecimento do recurso interposto por Stefany Renara da Silva Cruz, por ausência de legitimidade ativa recursal e em rejeitar as demais preliminares suscitadas; no mérito, por igual votação, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela COLIGAÇÃO UNIDOS POR BOA SAÚDE [PP/PL], nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Analfabetismo. Cargo - Prefeito. Eleições - Eleição Majoritária

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrentes:

Stefany Renara da Silva Cruz

Coligação Unidos por Boa Saúde [pp/Pl]

Recorridos:

Partido Socialista Brasileiro - PSB - Boa Saúde/RN

Joao Maria Mesquita

Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Boa Saúde/RN)

Recorridas:

Esperança do Povo [mdb/Federação PSDB Cidadania(PSDB/Cidadania)/Psb] - Boa Saúde - RN

Federação PSDB Cidadania (PSDB/Cidadania)

Recurso Eleitoral Nº 0600230-48

Número único: 0600230-48.2024.6.20.0046 Julgado

Origem: Taipu / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela COLIGAÇÃO JUNTOS PARA CONTINUAR AVANÇANDO (PSD/MDB), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Desincompatibilização. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Federal Fabio Bezerra

Recorrente:

Coligação Juntos para Continuar Avançando (PSD/Mdb)

Recorrida:

Rosilene Pereira Rocha do Nascimento

Recurso Eleitoral Nº 0600158-89

Número único: 0600158-89.2024.6.20.0069 Julgado

Origem: Natal / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por JANE DIANE GOMES DA SILVA MACEDO, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado. Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Vereador

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Recorrente:

Jane Diane Gomes da Silva Macedo

Recorridos:

Agnaldo Macedo Neto

Ministério Público Eleitoral

Recurso Eleitoral Nº 0600054-11

Número único: 0600054-11.2024.6.20.0033 Julgado

Origem: Mossoró / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por GENIVAN DE FREITAS VALE, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público. Cargo - Prefeito

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Recorrente:

Genivan de Freitas Vale

Recorrida:

Coligação Mossoró do Povo (União Brasil / PSD / Solidariedade /Republicanos)

BLOCO 1 Mandado de Segurança Cível Nº 0600282-85

Número único: 0600282-85.2024.6.20.0000 Julgado

Origem: Mossoró / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em julgar extinto o feito sem resolução de mérito em face da perda superveniente de interesse processual, considerando-se prejudicados o agravo regimental no MS 0600282-85.2024.6.20.0000 e a tutela cautelar de Nº 0600283-70.2024.6.20.0000 que estão vinculadas ao presente feito no PJE, reproduzindo o teor desta decisão nos autos da tutela cautelar de Nº 0600283-70.2024.6.20.0000 e no agravo regimental no MS 0600282-85.2024.6.20.0000, procedendo-se ao arquivamento dos respectivos cadernos processuais, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público. Cargo - Prefeito

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Impetrante:

Genivan de Freitas Vale

Autoridade Coatora:

Juízo da 33ª Zona Eleitoral - Mossoró/RN

BLOCO 1 AGRAVO REGIMENTAL no(a) MSCiv nº 0600282-85

Número único: 0600282-85.2024.6.20.0000 Julgado

Origem: Mossoró / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em julgar extinto o feito sem resolução de mérito em face da perda superveniente de interesse processual, considerando-se prejudicados o agravo regimental no MS 0600282-85.2024.6.20.0000 e a tutela cautelar de Nº 0600283-70.2024.6.20.0000 que estão vinculadas ao presente feito no PJE, reproduzindo o teor desta decisão nos autos da tutela cautelar de Nº 0600283-70.2024.6.20.0000 e no agravo regimental no MS 0600282-85.2024.6.20.0000, procedendo-se ao arquivamento dos respectivos cadernos processuais, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Cargo - Prefeito. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Agravante:

Coligação Mossoró do Povo (União Brasil / PSD / Solidariedade /Republicanos)

Agravadas:

Genivan de Freitas Vale

Marcos Lanuce Lima Xavier

Martha Ruth Xavier Duarte

Juízo da 33ª Zona Eleitoral - Mossoró/RN

BLOCO 1 TutCautAnt nº 0600283-70

Número único: 0600283-70.2024.6.20.0000 Julgado

Origem: Mossoró / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em julgar extinto o feito sem resolução de mérito em face da perda superveniente de interesse processual, considerando-se prejudicados o agravo regimental no MS 0600282-85.2024.6.20.0000 e a tutela cautelar de Nº 0600283-70.2024.6.20.0000 que estão vinculadas ao presente feito no PJE, reproduzindo o teor desta decisão nos autos da tutela cautelar de Nº 0600283-70.2024.6.20.0000 e no agravo regimental no MS 0600282-85.2024.6.20.0000, procedendo-se ao arquivamento dos respectivos cadernos processuais, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Requerente:

Coligação Mossoró do Povo (União Brasil / PSD / Solidariedade /Republicanos)

Recurso Eleitoral Nº 0600139-83

Número único: 0600139-83.2024.6.20.0069 Julgado

Origem: Natal / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por CARLOS GIANN MEDEIROS OLIVEIRA, nos termos do voto da Relatora e das notas orais, partes integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado. Cargo - Vereador

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Recorrente:

Carlos Giann Medeiros Oliveira

Recurso Eleitoral Nº 0600071-35

Número único: 0600071-35.2024.6.20.0037 Julgado

Origem: Patu / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em em conhecer e negar provimento do recurso interposto pela UNIDOS PARA RECONSTRUIR PATU[PP / PODE / UNIÃO] - PATU - RN, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Desincompatibilização. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Recorrente:

Unidos para Reconstruir Patu[pp / Pode / União] - Patu - RN

Recorrido:

Maria de Lourdes Oliveira Pereira

Recurso Eleitoral Nº 0600081-73

Número único: 0600081-73.2024.6.20.0039 Julgado

Origem: Olho D'água do Borges / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por DAIANE JAKELINE MUNIZ, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações.

Assunto: Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Recorrente:

Daiane Jakeline Muniz

Recorrido:

União Brasil - Olho D'Água do Borges - RN - Municipal

Recurso Eleitoral Nº 0600147-52

Número único: 0600147-52.2024.6.20.0007 Adiado

Origem: São José de Mipibu / RN

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas. Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Recorrente:

Kericlis Alves Ribeiro

Recorrida:

Maria Anunciada Viana de Medeiros

Recorrido:

Ministério Público Eleitoral

Recurso Eleitoral Nº 0600202-09

Número único: 0600202-09.2024.6.20.0005 Pedido de Vista

Origem: Bom Jesus / RN

Decisão: Após o voto do Juiz Fábio Bezerra, acompanhando o relator no sentido de dar provimento ao recurso, pediu vista do processo a Juíza Ticiana Nobre. A Juíza Suely Silveira ficou no aguardo o voto-vista.

Assunto: Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária. Impugnação ao Registro de Candidatura. Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Recorrente:

Jozael Inacio de Lima

Recorrida:

Coligação União para Seguir Avançando (PL/ Podemos/ União Brasil/ Federação PSDB-Cidadnia)

AGRAVO REGIMENTAL no(a) MSCiv nº 0600304-46

Número único: 0600304-46.2024.6.20.0000 Pedido de Vista

Origem: São Miguel do Gostoso / RN

Decisão: O Desembargador Ricardo Procópio informou que apresentará o voto-vista em sessão ulterior.

Assunto: Nome do Candidato - Variação Nominal. Candidatura Coletiva. Direito Líquido e Certo

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Agravante:

Eleicao 2024 Claudecir Goncalves Fernandes Prefeito

Recurso Eleitoral Nº 0600062-74

Número único: 0600062-74.2024.6.20.0069Julgado

Origem: Natal / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto por ANTONIO CARLOS JESUS DOS SANTOS, apenas para afastar a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, "e", item "1", da Lei Complementar nº 64/90, mantendo-se o indeferimento do seu registro de candidatura, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado. Improbidade Administrativa. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrente:

Antônio Carlos Jesus dos Santos

Recurso Eleitoral Nº 0600070-04

Número único: 0600070-04.2024.6.20.0020 Julgado

Origem: Currais Novos / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por MARCOS ANTONIO RODRIGUES DIAS, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrente:

Marcos Antônio Rodrigues Dias

Recurso Eleitoral Nº 0600080-08

Número único: 0600080-08.2024.6.20.0001 Julgado

Origem: Natal / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrente:

Marcos Antonio Ferreira da Silva

Recorrido:

Ministério Público Eleitoral

Recurso Eleitoral Nº 0600132-81

Número único: 0600132-81.2024.6.20.0040 Julgado

Origem: Pau dos Ferros / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por EDGAR DE QUEIROZ, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrente:

Edgar de Queiroz

Recorrido:

Ministério Público Eleitoral

Recurso Eleitoral Nº 0600189-81

Número único: 0600189-81.2024.6.20.0046 Julgado

Origem: Taipu / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por ALEXSANDRO GOMES BATISTA, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrente:

Alexsandro Gomes Batista

Recurso Eleitoral Nº 0600146-47

Número único: 0600146-47.2024.6.20.0046 Julgado

Origem: Pureza / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada; no mérito, por igual votação, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por LEONARDO INACIO DE LIMA, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrente:

Leonardo Inacio de Lima

Recurso Eleitoral Nº 0600260-97

Número único: 0600260-97.2024.6.20.0009 Julgado

Origem: Espírito Santo / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por ALDO ARAUJO DE LIMA, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Desincompatibilização. Cargo - Prefeito. Eleições - Eleição Majoritária

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrente:

Aldo Araujo de Lima

Recurso Eleitoral Nº 0600355-94

Número único: 0600355-94.2024.6.20.0020 Adiado

Origem: Currais Novos / RN

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa. Cargo - Prefeito

Relator(a): Juiz Ricardo Procópio

Recorrentes:

Jose Marcionilo de Barros Lins Neto

Coligação Currais Novos da Gente [pode/PL/Pp]

Recorrido:

Ana Patricia de Araujo Medeiros

Recurso Eleitoral Nº 0600101-07

Número único: 0600101-07.2024.6.20.0058 Julgado

Origem: Baraúna / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por GLEYDSON MOISES DE MEDEIROS DUARTE, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Federal Fabio Bezerra

Recorrente:

Gleydson Moises de Medeiros Duarte

Recorrido:

Ministério Público Eleitoral

Recurso Eleitoral Nº 0600270-15

Número único: 0600270-15.2024.6.20.0051 Julgado

Origem: São Gonçalo do Amarante / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto por FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, apenas para considerar atendida a exigência de juntada da certidão da Justiça Estadual, de 1º e 2º grau, mantendo-se o indeferimento do seu registro de candidatura, em decorrência da ausência de quitação eleitoral por contas não prestadas nas Eleições 2016, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Federal Fabio Bezerra

Recorrentes:

Francisco de Assis da Silva

Comissao Provisoria Municipal do Partido Progressista PP de Sao Goncalo do Amarante

Recurso Eleitoral Nº 0600255-49

Número único: 0600255-49.2024.6.20.0050Julgado

Origem: Parnamirim / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por TELMA MARIA RODRIGUES DE SALES, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral. Cargo - Vereador

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Recorrente:

Telma Maria Rodrigues de Sales

Recorrido:

Ministério Público Eleitoral

Recurso Eleitoral Nº 0600268-45

Número único: 0600268-45.2024.6.20.0051 Julgado

Origem: São Gonçalo do Amarante / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento parcial, apenas para admitir a juntada de documento faltante, mantendo o indeferimento do pedido de registro de candidatura de DENIVAL ALVES DE OLIVEIRA, tendo em vista a ausência da prova de quitação eleitoral, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral. Cargo - Vereador

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Recorrente:

Denival Alves de Oliveira

Recurso Eleitoral Nº 0600275-37

Número único: 0600275-37.2024.6.20.0051 Julgado

Origem: São Gonçalo do Amarante / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por JOSE LEONARDO XAVIER DIAS, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Analfabetismo. Cargo - Vereador

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Recorrente:

Jose Leonardo Xavier Dias

Recurso Eleitoral Nº 0600160-97

Número único: 0600160-97.2024.6.20.0024 Julgado

Origem: Equador / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por ADEILSON RAIMUNDO DA SILVA, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária. Cargo - Vereador

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Recorrente:

Adeilson Raimundo da Silva

Recurso Eleitoral Nº 0600258-98

Número único: 0600258-98.2024.6.20.0051 Julgado

Origem: São Gonçalo do Amarante / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por ISAILTON ABREU FERREIRA, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária. Cargo - Vereador

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Recorrente:

Isailton Abreu Ferreira

Recurso Eleitoral Nº 0600311-75

Número único: 0600311-75.2024.6.20.0020 Julgado

Origem: Cerro Corá / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento do recurso interposto pela JOÃO MARCELO PEREIRA, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Vereador

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Recorrente:

Joao Marcelo Pereira

Recorrida:

Juntos com o Povo[mdb / PSB / União / PSD / Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil(PT/PC do B/PV)] - Cerro Corá - RN

Recurso Eleitoral Nº 0600062-85

Número único: 0600062-85.2024.6.20.0033 Adiado

Origem: Mossoró / RN

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais. Candidatos. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet. Cargo - Prefeito

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Recorrente:

Coligação Mossoró de Verdade (PL / Podemos / PP / Avante)

Recorrido:

Allyson Leandro Bezerra Silva

Recurso Eleitoral Nº 0600072-32

Número único: 0600072-32.2024.6.20.0033 Adiado

Origem: Mossoró / RN

Assunto: Direito de Resposta. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Recorrente:

Coligação Mossoró de Verdade (PL / Podemos / PP / Avante)

Recorrida:

Coligação Mossoró do Povo (União Brasil / PSD / Solidariedade /Republicanos)

Recurso Eleitoral Nº 0600088-73

Número único: 0600088-73.2024.6.20.0004 Julgado

Origem: Natal / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por JOANA PAULA DA SILVA PEREIRA, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária. Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Recorrente:

Joana Paula da Silva Pereira

Recorrido:

Ministério Público Eleitoral

Recurso Eleitoral Nº 0600090-43

Número único: 0600090-43.2024.6.20.0004 Julgado

Origem: Natal / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento do recurso interposto por JOSIMAR FAGUNDES CABRAL, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Recorrente:

Josimar Fagundes Cabral

Recorrido:

Ministério Público Eleitoral

Recurso Eleitoral Nº 0600149-92

Número único: 0600149-92.2024.6.20.0016 Adiado

Origem: Japi / RN

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Recorrentes:

Jodney Magnum da Silva Pontes

Francisco Ivanilso de Medeiros

Recorrida:

Coligação União e Força do Povo (Mdb/PDT)

Recurso Eleitoral Nº 0600299-03

Número único: 0600299-03.2024.6.20.0007 Adiado

Origem: Vera Cruz / RN

Assunto: Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral. Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Recorrente:

Partido Social Democrático - PSD - 55 - Municipal (Vera Cruz/RN)

Recorridos:

Ranking Brasil Inteligencia Ltda

Rudimar Ramon Comunicacao Ltda

Recurso Eleitoral Nº 0600101-18

Número único: 0600101-18.2024.6.20.0022 Adiado

Origem: Carnaúba dos Dantas / RN

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Recorrentes:

Pantaleao Estevam de Medeiros

Cesar Dantas de Medeiros

Recorrido:

Movimento Democratico Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Carnauba dos Dantas/RN)

Recurso Eleitoral Nº 0600122-19

Número único: 0600122-19.2024.6.20.0046Julgado

Origem: Ielmo Marinho / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade recursal; no mérito, por igual votação, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por JOAO MARIA DA SILVA, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Recorrente:

Joao Maria da Silva

Recurso Eleitoral Nº 0600173-14

Número único: 0600173-14.2024.6.20.0019 Julgado

Origem: Ruy Barbosa / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por FABIO PEREGRINO RODRIGUES ALVES, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Recorrente:

Fabio Peregrino Rodrigues Alves

Recurso Eleitoral Nº 0600190-94

Número único: 0600190-94.2024.6.20.0069 Julgado

Origem: Natal / RN

Decisão: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por DAVI RIBEIRO FRANCISCO, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado. Cargo - Vereador

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Recorrente:

Davi Ribeiro Francisco

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl nº 0600233-21

Número único: 0600233-21.2024.6.20.0040 Adiado

Origem: Pau dos Ferros / RN

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Embargante:

Leonardo Nunes Rego

Embargado:

"Coligação "o Poder É do Povo", Formada pelos Partidos PSD, Mdb, Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), Prd, União Brasil, Dc e PDT, de Pau dos Ferros/RN