Na tarde desta segunda-feira (23 de setembro), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 78ª sessão do ano de 2024, quando foram julgados 25 processos judiciais.

A corte foi presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo; pelo vice-desembargador, Ricardo Procópio; ao lado da diretora-geral, Ana Esmera Pimentel; e pelos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ticiana Maria Delgado Nobre, Suely Maria Fernandes da Silveira e Marcello Rocha Lopes, além da Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo.

Processos judiciais julgados na 78ª sessão

Recurso Eleitoral Nº 0600048-97

Relator(a):   Des. Ricardo Procópio

Assunto: Direito de Resposta. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda. Cargo - Prefeito

Origem:  Natal / RN

Recorrentes:

Coligação Natal Merece Mais (Federação Brasil da Esperança - PT/PC do B/PV - PDT, Mdb, PSB)

Natalia Bastos Bonavides

Recorridos:

Paulo Eduardo da Costa Freire

Coligação Bora Natal [republicanos/Federação PSDB Cidadania(PSDB/Cidadania)/PP/Pode/Solidariedade/PL/União]

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por NATALIA BASTOS BONAVIDES, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. O Juiz Marcello Rocha consignou a sua suspeição para atuar no feito. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600050-67

Relator(a):  Des. Ricardo Procópio

Assunto: Direito de Resposta. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda. Cargo - Prefeito

Origem:   Natal / RN

Recorrentes:

Coligação Natal Merece Mais (Federação Brasil da Esperança - PT/PC do B/PV - PDT, Mdb, PSB)

Natalia Bastos Bonavides

Recorridos:

Coligação Bora Natal [republicanos/Federação PSDB Cidadania(PSDB/Cidadania)/PP/Pode/Solidariedade/PL/União]

Paulo Eduardo da Costa Freire

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por NATALIA BASTOS BONAVIDES, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. O Juiz Marcello Rocha consignou a sua suspeição para atuar no feito. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600065-07

Relator(a):  Des. Ricardo Procópio

Assunto: Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral. Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

Origem: Monte Alegre / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Monte Alegre/RN)

Recorrido: Qualitta Empreedimentos Ltda

Resultado: Adiado.

Recurso Eleitoral Nº 0600118-08

Relator(a):  Des. Ricardo Procópio

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Desincompatibilização. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Vereador

Origem:  Senador Elói de Souza / RN

Recorrente: Partido Progressista - PP - Senador Eloi de Souza/RN (Municipal)

Recorrido: Severino da Silva Neto

Resultado:  Adiado.

Recurso Eleitoral Nº 0600087-35

Relator(a): Des. Ricardo Procópio

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Desincompatibilização. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Prefeito. Eleições - Eleição Majoritária

Origem: Itajá / RN

Recorrente: Uniao Brasil - Itaja - RN - Municipal

Recorrido: Joao Eudes Ferreira Filho

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em não conhecer o recurso interposto por UNIAO BRASIL - ITAJA - RN - MUNICIPAL, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600191-68

Relator(a):  Des. Ricardo Procópio

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária. Cargo - Vereador

Origem:  São Pedro / RN

Recorrente: Rosinelho de Freitas Mota

Resultado: Após o voto do Relator, no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso interposto por ROSINELHO DE FREITAS MOTA, pediu vistas dos autos o Juiz Marcello Rocha. Os demais membros ficaram no aguardo do voto-vista.

Recurso Eleitoral Nº 0600044-60

Relator(a):  Juíza Ticiana Nobre

Assunto:  Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão. Cargo - Prefeito

Origem:  Natal / RN

Recorrente: Natalia Bastos Bonavides

Recorridos:

Joanna de Oliveira Guerra

Paulo Eduardo da Costa Freire

Coligação Bora Natal (Republicanos/Federação PSDB Cidadania(PSDB/Cidadania)/PP/Pode/Solidariedade/PL/União)

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por NATALIA BASTOS BONAVIDES, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. O Juiz Marcello Rocha consignou a sua suspeição para atuar no feito. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600107-78

Relator(a):  Juíza Suely Silveira

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas. Cargo - Vereador

Origem:   Natal / RN

Recorrente: Brenno Oliveira Queiroga de Morais

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600148-51

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Assunto: Registro de Candidatura. Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Cargo - Prefeito. Eleições - Eleição Majoritária

Origem:   Nísia Floresta / RN

Recorrente: Francisco Edivaldo do Nascimento

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por FRANCISCO EDIVALDO DO NASCIMENTO, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600093-95

Relator(a):  Des. Ricardo Procópio

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária. Cargo - Vereador

Origem:  Natal / RN

Recorrente: Tiago Solano Dias Fernandes

Recorrido: Ministerio Publico Eleitoral

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento interposto por TIAGO SOLANO DIAS FERNANDES, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600145-62

Relator(a): Des. Ricardo Procópio

Assunto:  Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado. Cargo - Vereador

Origem: Pureza / RN

Recorrente: Iran Freire de Neris

Resultado: O  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por IRAN FREIRE DE NERIS, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600157-66

Relator(a):  Des. Ricardo Procópio

Assunto: Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação. Coligação Partidária - Majoritária. Impugnação ao Registro de Candidatura. Convenção Partidária. Cargo - Prefeito. Eleições - Eleição Majoritária

Origem:  Caiçara do Rio do Vento / RN

Recorrente: Uniao Brasil - Caicara do Rio do Vento - RN - Municipal

Recorrido:

Por Amor a Caiçara [mdb/Republicanos/Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil(PT/PC do B/PV)] - Caiçara do Rio do Vento - RN

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em em não conhecer o recurso interposto por UNIAO BRASIL - CAICARA DO RIO DO VENTO - RN - MUNICIPAL, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600173-20

Relator(a): Des. Ricardo Procópio

Assunto: Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação. Convenção Partidária. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Vereador

Origem: Caiçara do Rio do Vento / RN

Recorrente: Uniao Brasil - Caicara do Rio do Vento - RN - Municipal

Recorrido:

Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil (PT/PC do B/PV) - Caiçara do Rio do Vento - RN

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em não conhecer o recurso interposto por UNIAO BRASIL - CAICARA DO RIO DO VENTO - RN - MUNICIPAL, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600272-14

Relator(a): Des. Ricardo Procópio

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Desincompatibilização. Cargo - Vice-Prefeito. Eleições - Eleição Majoritária

Origem: Espírito Santo / RN

Recorrentes: 

Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil (PT/PC do B/PV) - Regional - RN

Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil (PT/PC do B/PV) - Espírito Santo - RN

Ana Maria Alves do Nascimento

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento interposto por ANA MARIA ALVES DO NASCIMENTO e outros, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600078-39

Relator(a): Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão. Cargo - Prefeito. Cargo - Vereador

Origem: Mossoró / RN

Recorrente: Coligação Mossoró de Verdade (PL / Podemos / PP / Avante)

Recorridos:

Rubenia Samara de Oliveira

Allyson Leandro Bezerra Silva

Coligação Mossoró do Povo (União Brasil / PSD / Solidariedade /Republicanos)

Raerio Emidio de Araujo

Ricardo Soares Nogueira do Couto

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela COLIGAÇÃO MOSSORÓ DE VERDADE (PL/PODEMOS/PP/AVANTE), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600155-81

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária. Registro de Candidatura. Cargo - Vereador

Origem: Carnaúba dos Dantas / RN

Recorrente: Manoel Messias Santos da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por MANOEL MESSIAS SANTOS DA SILVA, para deferir o seu registro de candidatura ao cargo de Vereador do Município de Carnaúba dos Dantas/RN nestas Eleições 2024, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600256-34

Relator(a): Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Vereador

Origem: Parnamirim / RN

Recorrente: Maria Carlinda Saraiva Dantas

Recorrido: Ministerio Publico Eleitoral

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por por MARIA CARLINDA SARAIVA DANTAS, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600352-42

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Assunto:  Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa. Cargo - Prefeito

Origem: Currais Novos / RN

Recorrentes:

Coligação Currais Novos da Gente [pode/PL/Pp]

Jose Marcionilo de Barros Lins Neto

Recorrido: Ana Patricia de Araujo Medeiros

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETO e COLIGAÇÃO CURRAIS NOVOS DA GENTE [PODE/PL/PP] , nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl nº 0600060-28

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Assunto: Dissolução de Órgão de Direção Partidária. Partido Político - Comissão Provisória

Origem:  Jandaíra / RN

Embargante: Movimento Democratico Brasileiro - Mdb - Regional (RN)

Embargado: Fabio Magno Sabino Pinho Marinho

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos por MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - REGIONAL (RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600123-44

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Vereador

Origem: Marcelino Vieira / RN

Recorrente:

Coligação Marcelino Vieira para Todos [federação Brasil da Esperança - Fe Brasil(PT/PC do B/PV)/Psd]

Recorrido: Adalberto Antonio da Costa

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela COLIGAÇÃO MARCELINO VIEIRA PARA TODOS [Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)/PSD, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) REl nº 0600173-14

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Assunto: Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição. Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Cargo - Vereador

Origem:  Ruy Barbosa / RN

Embargante: Fabio Peregrino Rodrigues Alves

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por FÁBIO PEREGRINO RODRIGUES ALVES, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600215-66

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Assunto:  Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação. Impugnação ao Registro de Candidatura. Convenção Partidária. Cargo - Vereador

Origem: Fernando Pedroza / RN

Recorrente: Partido Progressista - PP - 11- Municipal (Fernando Pedroza/RN)

Recorrido: Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil (PT/PC do B/PV) - Fernando Pedroza - RN

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ausência de interesse recursal; no mérito, por igual votação, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

RROPCE nº 0600211-83

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Assunto: Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas. Cargo - Deputado Estadual

Origem: Natal / RN

Recorrente: Antonio Ferreira do Nascimento

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em indeferir o pedido de regularização formulado por ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO, referente à omissão das contas de campanha relativas às Eleições de 2018, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600154-52

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral. Cargo - Vereador

Origem: Natal / RN

Recorrente: Antonio Ferreira do Nascimento

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em em conhecer e negar provimento ao recurso interposto por ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600428-87

Relator(a): Juiz Marcello Rocha

Assunto:  Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrido: Elenilson Berto da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária no dia 24 de setembro, às 14h. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).