Na tarde desta quarta-feira (25 de setembro), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 79ª sessão do ano de 2024, quando foram julgados 16 processos judiciais.

A corte foi presidida pela desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo; pelo vice-desembargador, Ricardo Procópio; ao lado da diretora-geral, Ana Esmera Pimentel; e pelos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ticiana Maria Delgado Nobre, Suely Maria Fernandes da Silveira e Marcello Rocha Lopes, além da Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo.

Processos judiciais julgados na 80ª sessão

Mandado de Segurança Cível Nº 0600228-22

Relator(a):   Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto: Matéria Administrativa. Direito Líquido e Certo

Origem:  Natal / RN

Impetrante: Ibsen Cleber Oliveira Gurgel

Autoridade Coatoras:

Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

União Federal

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em denegar a segurança impetrada por IBSEN CLEBER OLIVEIRA GURGEL, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Mandado de Segurança Cível Nº 0600315-75

Relator(a):  Juíza Ticiana Nobre

Assunto: Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral. Direito Líquido e Certo

Origem:   Macaíba / RN

Impetrante: Jose Aldi dos Santos

Autoridade Coatora: Juízo da 005ª Zona Eleitoral de Macaíba RN

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conceder a segurança impetrada por JOSE ALDI DOS SANTOS para revogar a decisão de ID nº 122574044 proferida nos autos da PetCiv nº 0600338-06.2024.6.20.0005, sem prejuízo da análise e julgamento da ação anulatória originária, nos termos do voto da Relatora e das notas orais, partes integrantes desta decisão. Vencido o Juiz Fábio Bezerra. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600248-97

Relator(a): Juíza Ticiana Nobre

Assunto: Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

Origem:  Natal / RN

Recorrentes:

Televisao Cabugi Ltda

Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos Ltda.

Recorridos:

Coligação Bora Natal (Republicanos/Federação PSDB Cidadania(PSDB/Cidadania)/PP/Pode/Solidariedade/PL/União)

Rafael Huete da Motta

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em dar provimento em parte ao recurso, de modo que a condenação ao pagamento da multa, fixada no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), seja adimplido de forma solidária, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600249-82

Relator(a):  Juíza Ticiana Nobre

Assunto:  Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

Origem:  Natal / RN

Recorrentes:

Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos Ltda.

Televisao Cabugi Ltda

Recorridos:

Rafael Huete da Motta

Coligação Bora Natal (Republicanos/Federação PSDB Cidadania(PSDB/Cidadania)/PP/Pode/Solidariedade/PL/União)

Resultado:  O  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em dar provimento em parte ao recurso, de modo que a condenação ao pagamento da multa, fixada no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), seja adimplido de forma solidária, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600191-68

Relator(a): Des. Ricardo Procópio

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária. Cargo - Vereador

Origem:  São Pedro / RN

Recorrente: Rosinelho de Freitas Mota

Resultado: O Relator, justificadamente, informou que apresentará voto-vista em sessão ulterior.

Recurso Eleitoral Nº 0600119-54

Relator(a):  Juíza Suely Silveira

Assunto: Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Prefeito. Eleições - Eleição Majoritária

Origem:  Pedra Preta / RN

Recorrente:

Coligação "Pelo Povo, com Honestidade e Compromisso" (Movimento Democrático Brasileiro - Mdb e Partido Progressistas -PP)

Recorrido: Luiz Antonio Bandeira de Souza

Resultado: O Juiz Marcello Rocha, que havia pedido vista dos autos em sessão anterior, votou acompanhando a relatora, no que foi acompanhado pelo Juiz Fábio Bezerra. Na sequência, o Juiz Fábio Bezerra pediu vista dos autos. A Juíza Ticiana Nobre ficou no aguardo do voto-vista.

Recurso Eleitoral Nº 0600749-25

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto:  Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas. Impugnação ao Registro de Candidatura. Cargo - Prefeito. Eleições - Eleição Majoritária

Origem:   Serrinha / RN

Recorrentes:

Serrinha no Caminho Certo[mdb / Republicanos] - Serrinha - RN

Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Serrinha/RN)

Fabiano Henrique de Sousa Teixeira

Recorridos:

Ministerio Publico Eleitoral

Fabiano Henrique de Sousa Teixeira

Recorridas:

Serrinha no Caminho Certo[mdb / Republicanos] - Serrinha - RN

Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Serrinha/RN)

Resultado:  O Juiz Fábio Bezerra, que havia pedido vista dos autos em sessão anterior, informou que o processo não se encontrava em mesa.

Recurso Eleitoral Nº 0600089-55

Relator(a):   Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto: Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta. Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

Origem:  Macaíba / RN

Recorrente: Qualitta Empreedimentos Ltda

Recorrida: Federação PSDB Cidadania (PSDB/Cidadania)

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por QUALITTA EMPREENDIMENTOS LTDA, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600217-91

Relator(a):  Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto:  Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária. Cargo - Vereador

Origem:   Areia Branca / RN

Recorrentes: Pedro William de Araujo Lourenco

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso interposto por PEDRO WILLIAM DE ARAÚJO LOURENÇO, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600053-96

Relator(a):  Juíza Suely Silveira

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Origem:  Luís Gomes / RN

Recorrentes:

Movimento Democrático Brasileiro - Mdb (Luis Gomes/RN)

Carlos Augusto de Paiva

Recorridos:

Jose Maciel Aquino de Souza

Francisco Joseilson da Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto por CARLOS AUGUSTO DE PAIVA e MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB (LUIS GOMES/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações. Acórdão lido e publicado em sessão.

Exc nº 0600387-62

Relator(a):  Juiz Marcello Rocha

Assunto: Exceção - De Suspeição

Origem: Natal / RN

Excipiente: Progressistas - PP - 11 - Municipal (Guamaré/RN)

Excepto: Suely Maria Fernandes da Silveira

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, em indeferir a liminar da exceção de suspeição, por manifesta improcedência, nos termos do voto do Relator e das notas orais, partes integrantes desta decisão. A Juíza Suely Silveira consignou o seu impedimento para atuar no feito. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600145-80

Relator(a):  Juíza Suely Silveira

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

Origem:    Pau dos Ferros / RN

Recorrente: Marianna Almeida Nascimento

Recorrida: Federação PSDB Cidadania (PSDB/Cidadania)

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto por MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. Acórdão lido e publicado em sessão.

Recurso Eleitoral Nº 0600158-52

Relator(a): Juiz Federal Fabio Bezerra

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Tibau / RN

Recorrente: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - 45 - Municipal (Tibau/RN)

Recorrido: Francisco Fernandes Dantas

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICIPAL (TIBAU/RN), nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600043-42

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - Mdb - 15 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrida: Esilvania Marcos da Silva Nascimento

Resultado: O   Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB (PASSAGEM/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600108-37

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Assunto:  Impugnação - Inscrição Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrida: Daniele Ferreira de Farias

Resultado: O  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em rejeitar as preliminares suscitadas; no mérito, por igual votação, em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE (PASSAGEM/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600124-88

Relator(a): Juíza Suely Silveira

Assunto: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Origem: Passagem / RN

Recorrente: Solidariedade - 77 - Municipal (Passagem/RN)

Recorrida: Maria Lila Castro de Morais Neta

Resultado: O   Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em rejeitar as preliminares suscitadas; no mérito, por igual votação, em conhecer e negar provimento ao recurso eleitoral interposto pelo DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE (PASSAGEM/RN), nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária no dia 26 de setembro, às 14h. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).