Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 26/9/2024, às 14h. Em cumprimento ao art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link: www.youtube.com/justicaeleitoralrn.

Confira:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO

81ª SESSÃO: 26/9/2024 - 14H

RECURSO ELEITORAL Nº 0600191-68.2024.6.20.0008 (PEDIDO DE VISTA EM 25/09/2024)

PROTOCOLO: 14883

ORIGEM: SÃO PEDRO-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: ROSINELHO DE FREITAS MOTA

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600119-54.2024.6.20.0017 (PEDIDO DE VISTA EM 25/09/2024)

PROTOCOLO: 14911

ORIGEM: PEDRA PRETA-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO "PELO POVO, COM HONESTIDADE E COMPROMISSO" (MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB E PARTIDO PROGRESSISTAS -PP)

ADVOGADOS: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO - PREFEITO. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA

RECURSO ELEITORAL Nº 0600749-25.2024.6.20.0013 (PEDIDO DE VISTA EM 25/09/2024)

PROTOCOLO: 14981

ORIGEM: SERRINHA-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SERRINHA NO CAMINHO CERTO[MDB / REPUBLICANOS] - SERRINHA - RN

ADVOGADOS: KELSON DE MEDEIROS SILVA - OAB: 17511/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (SERRINHA/RN)

ADVOGADOS: KELSON DE MEDEIROS SILVA - OAB: 17511/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRENTE: FABIANO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

ADVOGADOS: DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA - OAB: 11714/RN, GILDO PINHEIRO MARTINS - OAB: 18403/RN E DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN

RECORRIDA: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (SERRINHA/RN)

ADVOGADOS: KELSON DE MEDEIROS SILVA - OAB: 17511/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDA: SERRINHA NO CAMINHO CERTO[MDB / REPUBLICANOS] - SERRINHA - RN

ADVOGADOS: KELSON DE MEDEIROS SILVA - OAB: 17511/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: FABIANO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

ADVOGADOS: DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA - OAB: 11714/RN, GILDO PINHEIRO MARTINS - OAB: 18403/RN E DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS. IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO - PREFEITO. ELEIÇÕES - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA

RECURSO ELEITORAL Nº 0600030-58.2024.6.20.0008 

PROTOCOLO: 13971

ORIGEM: RIACHUELO-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: MARA LOURDES CAVALCANTI MACHADO

ADVOGADOS: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN

RECORRIDO: JOAO BASILIO NETO

ADVOGADOS: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPOR NEA/ANTECIPADA

RECURSO ELEITORAL Nº 0600421-95.2024.6.20.0013 

PROTOCOLO: 14756

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDA: ALEKSANDRA OLIVEIRA BENTO

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600433-12.2024.6.20.0013 

PROTOCOLO: 14764

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: JORGE ANDRIER BARBOSA DE LIMA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600438-34.2024.6.20.0013 

PROTOCOLO: 14766

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: RAFAEL COSTA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600379-46.2024.6.20.0013 

PROTOCOLO: 14753

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDA: DANDARA INGRID DA SILVA FERREIRA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600425-35.2024.6.20.0013 

PROTOCOLO: 14757

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDA: ANA PAULA PAULINO DE AGUIAR SILVA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600430-57.2024.6.20.0013 

PROTOCOLO: 14761

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDA: GABRIELA DE PAIVA FERREIRA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600432-27.2024.6.20.0013 

PROTOCOLO: 14763

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDA: IVAMARA MATIAS

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600437-49.2024.6.20.0013 

PROTOCOLO: 14765

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDA: PETRUCIA KELLY DA SILVA DOMINGOS

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN E JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600087-76.2024.6.20.0008 

PROTOCOLO: 14881

ORIGEM: SÃO PEDRO-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: ALAN GUERRA

ADVOGADOS: AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - OAB: 3937/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRENTE: JARLES ASSIS DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - OAB: 3937/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRENTE: RUBENS VALERIO ALVES

ADVOGADOS: AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - OAB: 3937/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRENTE: CARLA VERONICA CAMARA

ADVOGADOS: AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - OAB: 3937/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRENTE: JANICLEIDE FRANCO DE ABREU

ADVOGADOS: AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - OAB: 3937/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRENTE: JOAO PAULO CRUZ DE ARAUJO

ADVOGADOS: AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - OAB: 3937/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRENTE: ROSINELHO DE FREITAS MOTA

ADVOGADOS: AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES - OAB: 3937/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

ASSUNTO: CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE - FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600376-33.2024.6.20.0000 

PROTOCOLO: 15048

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: DESEMBARGADORA LOURDES AZEVÊDO

INTERESSADO: MINISTERIO DA JUSTICA

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600390-17.2024.6.20.0000 

PROTOCOLO: 15090

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: DESEMBARGADORA LOURDES AZEVÊDO

INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO

Natal, 25 de setembro de 2024.

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