Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 10/9/2024, às 14h. Em cumprimento ao art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link: www.youtube.com/justicaeleitoralrn.

Confira:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO

72ª SESSÃO: 10/9/2024 - 14H

RECURSO ELEITORAL Nº 0600063-09.2024.6.20.0021 (JULGADO NA SESSÃO DE 04-09-2024) - O acórdão deverá ser lido e registrado como publicado na presente sessão.

PROTOCOLO: 14273

ORIGEM: FLORÂNIA-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: MARLUCE PAULINO DE ARAUJO

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)

ADVOGADO: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 15604/RN

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600169-95.2024.6.20.0012 (JULGADO NA SESSÃO DE 04-09-2024) - O acórdão deverá ser lido e registrado como publicado na presente sessão.

PROTOCOLO: 14534

ORIGEM: PASSA E FICA-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO PASSA E FICA SEGUE EM FRENTE (PSD, PL e PODEMOS)

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDA: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)

RECORRIDA: MARIA APARECIDA PAULINO RIBEIRO

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CHAGAS JUNIOR - OAB: 2468/RN, KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 3335/RN, JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB: 22250/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN e JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN

RECORRIDA: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA) - PASSA E FICA - RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE - REJEIÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS. REGISTRO DE CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600602-96.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14517

ORIGEM: SANTO ANTÔNIO-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PROGRESSISTAS - 11 - MUNICIPAL (SANTO ANTONIO/RN)

ADVOGADOS: KELSON DE MEDEIROS SILVA - OAB: 17511/RN, EMANUEL GURGEL BELIZARIO - OAB: 6872/RN e ELOISE DA SILVA NASCIMENTO - OAB: 13331/RN

RECORRENTE: EXATUS CONSULTORIA E PESQUISA LTDA

ADVOGADOS: ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES - OAB: 9463/RN, WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB: 3215/RN e LEONARDO DIAS DE ALMEIDA - OAB: 4856/RN

RECORRIDA: EXATUS CONSULTORIA E PESQUISA LTDA

ADVOGADOS: ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES - OAB: 9463/RN, WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB: 3215/RN e LEONARDO DIAS DE ALMEIDA - OAB: 4856/RN

RECORRIDO: PROGRESSISTAS - 11 - MUNICIPAL (SANTO ANTONIO/RN)

ADVOGADOS: KELSON DE MEDEIROS SILVA - OAB: 17511/RN, EMANUEL GURGEL BELIZARIO - OAB: 6872/RN e ELOISE DA SILVA NASCIMENTO - OAB: 13331/RN

ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL. PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA

RECURSO ELEITORAL Nº 0600077-20.2024.6.20.0012 (LEITURA E PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM SESSÃO)

PROTOCOLO: 14163

ORIGEM: PASSA E FICA-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: LUAN RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN e JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN

RECORRENTE: ALUIZIO ALMEIDA DE ARAÚJO

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN e JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN

RECORRENTE: COLIGAÇÃO PASSA E FICA SEGUE EM FRENTE (PSD, PL e PODEMOS)

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDO: ALUIZIO ALMEIDA DE ARAÚJO

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN e JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN

RECORRIDO: COLIGAÇÃO PASSA E FICA SEGUE EM FRENTE (PSD, PL e PODEMOS)

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDO: LUAN RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN e JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ALTO-FALANTE/AMPLIFICADOR DE SOM

RECURSO ELEITORAL Nº 0600036-66.2024.6.20.0040 (LEITURA E PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM SESSÃO)

PROTOCOLO: 14124

ORIGEM: PAU DOS FERROS-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO

ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA (PSDB/CIDADANIA)

ADVOGADOS: SIVANILDO DE ARAUJO DANTAS - OAB: 21659/RN E RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS

RECURSO ELEITORAL Nº 0600016-59.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14496

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: FRANCISCO WILSON DE CARVALHO FILHO

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN e DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600090-16.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14433

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN e CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN

RECORRIDO: ADRIANO MAXIMO DA SILVA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600093-68.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14454

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN e CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN

RECORRIDA: ELBA MARIA APARECIDA DE SOUZA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600095-38.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14453

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN e CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN

RECORRIDO: ALBERICO JOSE NORBERTO DA SILVA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600099-75.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14458

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN e CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN

RECORRIDA: LETICIA GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

RECURSO ELEITORAL Nº 0600101-45.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14435

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN e CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN

RECORRIDA: JAMILY FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - INSCRIÇÃO ELEITORAL

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - INSCRIÇÃO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600110-07.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14464

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN e CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN

RECORRIDO: JARDSON DEZIDERIO MARTINS

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600113-59.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14467

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN e CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN

RECORRIDA: MARIA MARIANE VENCESLAU DA SILVA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - INSCRIÇÃO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600116-14.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14470

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN e CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN

RECORRIDA: YASMIN VITORIA PAULINO DA SILVA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - INSCRIÇÃO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600121-36.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14449

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDO: LEONARDO ALVES RIBEIRO

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600125-73.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14445

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDO: PATRICIO CAMPOS DE BRITO PAIVA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - INSCRIÇÃO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600132-65.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14439

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDA: MARIA GENILDA DE OLIVEIRA MORAIS

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600038-60.2024.6.20.0032

PROTOCOLO: 14483

ORIGEM: PORTO DO MANGUE-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (PORTO DO MANGUE/RN)

ADVOGADO: DENES MEDEIROS SOUZA - OAB: 12142/RN

RECORRIDO: JOAO CIRILO DE BRITO NETO

ADVOGADO: TALES PINHEIRO BELEM - OAB: 7012/RN

RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - 44 - MUNICIPAL (PORTO DO MANGUE/RN)

ASSUNTO: FILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CANCELAMENTO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600074-72.2024.6.20.0042 (LEITURA E PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM SESSÃO)

PROTOCOLO: 14167

ORIGEM: LUÍS GOMES-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB (LUIS GOMES/RN)

ADVOGADOS: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS - OAB: 13992/PB e JONATAS BARBOSA DA SILVA - OAB: 33072/PB

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (MAJOR SALES/RN)

ADVOGADOS: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS - OAB: 13992/PB e JONATAS BARBOSA DA SILVA - OAB: 33072/PB

RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

ADVOGADOS: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS - OAB: 13992/PB e JONATAS BARBOSA DA SILVA - OAB: 33072/PB

RECORRENTE: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

ADVOGADOS: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS - OAB: 13992/PB e JONATAS BARBOSA DA SILVA - OAB: 33072/PB

RECORRIDO: FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 25058/DF

RECORRIDO: JOSE MACIEL AQUINO DE SOUZA

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 25058/DF

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600215-70.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14103

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PC-PP Nº 0600073-53.2023.6.20.0000

PROTOCOLO: 14409

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

EMBARGANTE: DEMOCRATAS - DEM - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB: 7337/RN

EMBARGANTE: JOSE AGRIPINO MAIA

ADVOGADO: ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB: 7337/RN

EMBARGANTE: RAIMUNDO ALVES MAIA JUNIOR

ADVOGADO: ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB: 7337/RN

EMBARGANTE: CARLSON GERALDO CORREIA GOMES

ADVOGADO: ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB: 7337/RN

EMBARGANTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB: 7337/RN

ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600168-96.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14345

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600184-50.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14346

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

AGRAVO REGIMENTAL NO(A) REL Nº 0600060-28.2024.6.20.0062

PROTOCOLO: 14100

ORIGEM: JANDAÍRA-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

AGRAVANTE: FABIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO

ADVOGADOS: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN, SIVANILDO DE ARAUJO DANTAS - OAB: 21659/RN e SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS - OAB: 5356/RN

AGRAVADO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN

AGRAVADO: JOSE DA COSTA GOMES

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

AGRAVADO: SEVERINO MATIAS FILHO

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

AGRAVADO: JOSE UILTON DA SILVA JUNIOR

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

AGRAVADO: ROBERTO ALESSANDRO MARTINS FIGUEREDO

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

AGRAVADO: RAIMUNDO FARIAS DA SILVA

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

AGRAVADO: SAMUEL GRACIANO MARTINS

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

AGRAVADA: JOSEFA MARIA FELIX BEZERRA

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

AGRAVADA: MILENA DA SILVA BATISTA

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

AGRAVADA: FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

ASSUNTO: DISSOLUÇÃO DE ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA. PARTIDO POLÍTICO - COMISSÃO PROVISÓRIA

RECURSO ELEITORAL Nº 0600060-28.2024.6.20.0062

PROTOCOLO: 14055

ORIGEM: JANDAÍRA-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN

RECORRENTE: JOSE DA COSTA GOMES

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

RECORRENTE: SAMUEL GRACIANO MARTINS

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

RECORRENTE: SEVERINO MATIAS FILHO

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

RECORRENTE: JOSEFA MARIA FELIX BEZERRA

ADVOGADOS: ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN e EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN

RECORRENTE: JOSE UILTON DA SILVA JUNIOR

ADVOGADOS: ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN e EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN

RECORRENTE: MILENA DA SILVA BATISTA

ADVOGADOS: ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN e EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN

RECORRENTE: FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN e EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN

RECORRENTE: ROBERTO ALESSANDRO MARTINS FIGUEREDO

ADVOGADOS: ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN e EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN

RECORRENTE: RAIMUNDO FARIAS DA SILVA

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

RECORRIDO: FABIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO

ADVOGADOS: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN, SIVANILDO DE ARAUJO DANTAS - OAB: 21659/RN e SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS - OAB: 5356/RN

ASSUNTO: DISSOLUÇÃO DE ÓRGÃO DE DIREÇÃO PARTIDÁRIA. PARTIDO POLÍTICO - COMISSÃO PROVISÓRIA

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600236-96.2024.6.20.0000

PROTOCOLO: 13999

ORIGEM: CORONEL EZEQUIEL-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

IMPETRANTE: DATA CENSUS LTDA

ADVOGADO: LEANDRO MARQUES MARINHO - OAB: 15318/RN

AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 68ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ/RN

LITISCONSORTE PASSIVO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICIPAL (CORONEL EZEQUIEL/RN)

ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600034-63.2024.6.20.0051

PROTOCOLO: 14552

ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN)

ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN

RECORRIDO: INSTITUTO SETA DE PESQUISA LTDA

ADVOGADOS: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN e JAILSA INGRID SOUZA DE PAIVA - OAB: 7205/RN

RECORRIDO: BG MIDIAS E ASSESSORIA DIGITAIS EIRELI

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

ASSUNTO: PESQUISA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL FRAUDULENTA. PESQUISA ELEITORAL - REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600037-65.2024.6.20.0003 (LEITURA E PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM SESSÃO)

PROTOCOLO: 14424

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: WESLIANE KAREN CASTILHO DE ALMEIDA

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO - OAB: 2635/RN, JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB: 22250/RN, KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 3335/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN e JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600044-43.2024.6.20.0040 (LEITURA E PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM SESSÃO)

PROTOCOLO: 14352

ORIGEM: SÃO FRANCISCO DO OESTE-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - 11- PP - MUNICIPAL (SAO FRANCISCO DO OESTE/RN)

ADVOGADOS: MURILO MARVEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 20983/RN e RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO - OAB: 12761/RN

RECORRIDO: GISELY PORFIRIO CAVALCANTE

ADVOGADA: ANTONIA ERICA DE FREITAS MORAIS - OAB: 9667/RN

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ALTO-FALANTE/AMPLIFICADOR DE SOM. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE

RECURSO ELEITORAL Nº 0600056-60.2024.6.20.0039

PROTOCOLO: 14187

ORIGEM: OLHO D'ÁGUA DO BORGES-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: ERICA NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO: JAIME DE PAIVA FILHO - OAB: 14412/RN

RECORRIDO: UNIAO BRASIL - OLHO D AGUA DO BORGES - RN - MUNICIPAL

ADVOGADOS: IGOR RAMON SILVA - OAB: 14634/RN e FRANCISCO NADSON SALES DIAS - OAB: 14305/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA MESA RECEPTORA

RECURSO ELEITORAL Nº 0600063-34.2024.6.20.0045 (LEITURA E PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM SESSÃO)

PROTOCOLO: 14554

ORIGEM: ITAÚ-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA

ADVOGADOS: GUSTAVO SOUSA ARAUJO - OAB: 31791/PB e RUBERTO PESSOA BRASIL - OAB: 17166/RN

RECORRENTE: FRANCISCO LINDOMAR HOLANDA MOREIRA

ADVOGADO: RUBERTO PESSOA BRASIL - OAB: 17166/RN

RECORRENTE: COLIGAÇÃO VONTADE DO POVO (PODEMOS, SOLIDARIEDADE)

ADVOGADOS: GUSTAVO SOUSA ARAUJO - OAB: 31791/PB e RUBERTO PESSOA BRASIL - OAB: 17166/RN

RECORRIDO: PROGRESSISTAS - ITAU - RN - MUNICIPAL

ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ALTO-FALANTE/AMPLIFICADOR DE SOM

RECURSO ELEITORAL Nº 0600102-03.2024.6.20.0022 (LEITURA E PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM SESSÃO)

PROTOCOLO: 14525

ORIGEM: CARNAÚBA DOS DANTAS-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PANTALEAO ESTEVAM DE MEDEIROS

ADVOGADOS: SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS - OAB: 5356/RN, RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN e SIVANILDO DE ARAUJO DANTAS - OAB: 21659/RN

RECORRENTE: CESAR DANTAS DE MEDEIROS

ADVOGADOS: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN, SIVANILDO DE ARAUJO DANTAS - OAB: 21659/RN e SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS - OAB: 5356/RN

RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (CARNAUBA DOS DANTAS/RN)

ADVOGADOS: VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB: 21990/RN e AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS

RECURSO ELEITORAL Nº 0600231-51.2024.6.20.0040 (LEITURA E PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM SESSÃO)

PROTOCOLO: 14485

ORIGEM: PAU DOS FERROS-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: UNIAO BRASIL - 44 - MUNICIPAL (PAU DOS FERROS/RN)

ADVOGADOS: VICTOR ALVARO DIAS DE ARAUJO - OAB: 18461/RN, YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO - OAB: 13984/RN

RECORRIDO: TAFNES MATEUS DOS SANTOS REGO

ADVOGADO: RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS

RECURSO ELEITORAL Nº 0600233-21.2024.6.20.0040 (LEITURA E PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM SESSÃO)

PROTOCOLO: 14398

ORIGEM: PAU DOS FERROS-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: LEONARDO NUNES REGO

ADVOGADOS: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN, SIVANILDO DE ARAUJO DANTAS - OAB: 21659/RN e ANA LAURA DE FREITAS REGO - OAB: 17055/RN

RECORRIDO: "COLIGAÇÃO "O PODER É DO POVO", FORMADA PELOS PARTIDOS PSD, MDB, FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (PT, PC DO B E PV), PRD, UNIÃO BRASIL, DC E PDT, DE PAU DOS FERROS/RN

ADVOGADOS: ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO - OAB: 13984/RN, VICTOR ALVARO DIAS DE ARAUJO - OAB: 18461/RN E YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - COMÍCIO/SHOWMÍCIO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONFECÇÃO, UTILIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS

RECURSO ELEITORAL Nº 0600234-06.2024.6.20.0040 (LEITURA E PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM SESSÃO)

PROTOCOLO: 14390

ORIGEM: PAU DOS FERROS-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: UNIAO BRASIL - 44 - MUNICIPAL (PAU DOS FERROS/RN)

ADVOGADOS: ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO - OAB: 13984/RN, VICTOR ALVARO DIAS DE ARAUJO - OAB: 18461/RN e YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN

RECORRIDA: DAMIANA JOSEFA DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - EXTEMPORÂNEA/ANTECIPADA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS

RECURSO ELEITORAL Nº 0600238-43.2024.6.20.0040 (LEITURA E PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM SESSÃO)

PROTOCOLO: 14530

ORIGEM: SÃO FRANCISCO DO OESTE-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - 11- PP - MUNICIPAL (SAO FRANCISCO DO OESTE/RN)

ADVOGADO: RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO - OAB: 12761/RN

RECORRIDO: GISELY PORFIRIO CAVALCANTE

ADVOGADA: ANTONIA ERICA DE FREITAS MORAIS - OAB: 9667/RN

RECORRIDO: CICERO GOMES DE FREITAS

ADVOGADA: ANTONIA ERICA DE FREITAS MORAIS - OAB: 9667/RN

RECORRIDO: UNIAO BRASIL - UNIAO MUNICIPAL - SAO FRANCISCO DO OESTE/RN

ADVOGADA: ANTONIA ERICA DE FREITAS MORAIS - OAB: 9667/RN

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - OUTDOORS. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - COMÍCIO/SHOWMÍCIO. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CONTRARIEDADE À LEI DE POSTURA MUNICIPAL. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600287-86.2024.6.20.0007 (LEITURA E PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM SESSÃO)

PROTOCOLO: 14537

ORIGEM: SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO MAIS TRABALHO, MAIS AVANÇOS E MAIS MUDANÇAS (55-PSD / 77-SOLIDARIEDADE / 20-PODE / 22-PL / 70-AVANTE / 10-REPUBLICANOS)

ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN

RECORRIDO: CARLOS WENDEL DE OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - OAB: 19642/RN

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA SABIDAMENTE FALSA. PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - REDES SOCIAIS

RECURSO ELEITORAL Nº 0600113-75.2024.6.20.0040

PROTOCOLO: 14486

ORIGEM: PAU DOS FERROS-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: MARIA LUCINEIDE DA SILVA VAZ

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: JUÍZO DA 040ª ZONA ELEITORAL DE PAU DOS FERROS RN

ASSUNTO: CONTAS - NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS

RECURSO ELEITORAL Nº 0600097-08.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14457

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN e CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN

RECORRIDO: GUSTAVO VINICIUS CARVALHO FAUSTINO

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600103-15.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14459

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN e CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN

RECORRIDA: PATRICIA REGIA NASCIMENTO E SILVA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600105-82.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14436

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDO: ANTONIO NEVES DA SILVA NETO

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600111-89.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14465

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN e CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN

RECORRIDA: JOSAILMA PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600114-44.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14469

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN e CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN

RECORRIDA: MARIANA CAROLINA OLIVEIRA MARINHO DE CARVALHO

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600120-51.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14448

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDA: IRISMAR FORTUNATO DA SILVA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600122-21.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14447

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDO: LINDBERG BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600128-28.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14441

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDO: BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600129-13.2024.6.20.0013

PROTOCOLO: 14442

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDO: JOSE EMERSON DANTAS DE SOUZA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - INSCRIÇÃO ELEITORAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600169-81.2024.6.20.0049

PROTOCOLO: 14158

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: FRANCISCO ALDO DE MEDEIROS

ADVOGADOS: RIVALDO DANTAS DE FARIAS - OAB: 7374/RN, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN, MATEUS SHALEM LIMA DE SALES - OAB: 18940/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JOAO BATISTA FERNANDES NETO - OAB: 9226/RN e RAFAEL CRUZ DA SILVA - OAB: 9619/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

Natal, 5 de setembro de 2024.

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