Inicia nesta segunda-feira (9) o período para candidatos(as) e partidos políticos apresentarem à Justiça Eleitoral a Prestação de Contas Parcial da campanha eleitoral das Eleições 2024, conforme estabelece o Calendário Eleitoral e a Resolução TSE nº 23.607/2019. O prazo se encerra no dia 13/09/2024.

Devem ser informadas todas as receitas e despesas (financeiras e estimáveis em dinheiro) que tenham sido realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro, sendo obrigatória sua apresentação para todos os(as) candidatos(as) e todos os órgãos de direção partidária vigentes (nacionais, estaduais e municipais), ainda que não tenham movimentado recursos no período.

Nessa etapa é desnecessária a entrega da respectiva documentação comprobatória, salvo se for o caso da necessidade de retificação (prestação de contas parcial retificadora).

Prestação de contas parcial - Sistema SPCE

A prestação de contas parcial deve ser elaborada por meio da utilização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE-Cadastro, ressaltando-se a necessidade de o prestador de contas marcar o tipo “parcial” e salvar essa alteração na tela de qualificação do sistema.

Entrega de documentação comprobatória - inovação para as Eleições 2024

No caso de prestações de contas final e/ou parciais retificadoras, para as eleições 2024 a Justiça Eleitoral desenvolveu o Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica (Sieme), por meio do qual o prestador de contas fará a validação e o envio da mídia eletrônica gerada pelo sistema SPCE, na qual deve conter toda a documentação comprobatória, sem a necessidade de deslocamentos até o cartório eleitoral.

Excepcionalmente, para a eventualidade de algum imprevisto que impossibilite ou dificulte o envio tempestivo da mídia por meio do Sieme, o prestador de contas poderá optar por comparecer ao cartório eleitoral da respectiva circunscrição para entrega do referido arquivo gravado em pen drive.

Divulgação dos dados

As informações registradas nas prestações de contas parciais serão disponibilizadas no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais – DivulgaCandContas, a partir do dia 15 de setembro de 2024.