Pleno do TRE-RN aprova pedido de tropas federais para João Dias

Pedido será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Pedido será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Em sessão plenária na noite desta quarta-feira (11), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) acatou o pedido do juiz da 41ª zona eleitoral, que solicitou reforço federal para garantir a segurança no município de João Dias durante o pleito. O requerimento consta no Processo Administrativo Nº 0600338-21, e será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve tomar providências em relação ao envio de tropas para o primeiro turno das Eleições 2024. 

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi favorável ao pedido em virtude dos fatos ocorridos na cidade, entre eles, os assassinatos do prefeito de João Dias e candidato à reeleição, Marcelo Oliveira, e de seu pai, Sandi Alves de Oliveira, no dia 27 de agosto. 

“A requisição de forças federais se encontra regulada pela Resolução TSE nº 21.843/2024, em seu art.1º, § 2º, que estipula que o Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Determinando em seu parágrafo 2º que o pedido será acompanhado de justificativa – contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais –, que deverá ser apresentada separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar”, justificou a procuradora do Ministério Público Eleitoral, Clarisier Morais.

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