Na tarde desta terça-feira (8 de abril), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 27ª sessão do ano de 2025, quando foram julgados 8 processos judiciais.

A corte foi presidida pelo vice-presidente Ricardo Procópio; pela diretora-geral, Ana Esmera Pimentel; e pela Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo; além dos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, Suely Maria Fernandes da Silveira, Daniel Mariz Maia e Marcello Rocha Lopes. 

Processos judiciais julgados na 27ª sessão

HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº 0600063-38.2025.6.20.0000

Relator(a):  Juiz Daniel Maia

Assunto:  Apropriação indébita eleitoral. habeas corpus - preventivo

origem:   Mossoró-rn

Impetrante: Fabiana Cristyanny Bessa

Impetrado: Juízo da 34ª zona eleitoral - Mossoró/RN

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conceder parcialmente a ordem, determinando-se o sobrestamento da ação penal, com a sua conversão em diligência para fins do reexame da proposta do ANPP aqui tida por inexistente, sem prejuízo de eventual reconsideração por parte órgão ministerial em primeiro grau, nos termos do voto do relator, parte integrante desta decisão. 

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600279-67.2023.6.20.0000

Relator(a):   Juíza Marcello Rocha

Assunto: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro. Partido Político -

Órgão de Direção Estadual

Origem:   Natal / RN

Requerente: Partido da Social Democracia Brasileira -

PSDB - regional (RN)

Responsável: Ezequiel Galvão Ferreira de Souza e Ricardo

Luiz Medeiros da Fonseca

Resultado: O Relator, justificadamente, retirou o processo de mesa.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600473-35.2024.6.20.0064

Relator(a):   Juiz Daniel Maia

Assunto: Cargo - Prefeito. Candidato Eleito. Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vice-Prefeito. Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Origem: Maxaranguape-rn

Recorrente: Rafael Pereira de Castro

Recorrido: Solidariedade - 77 - municipal

(Maxaranguape/RN)

Resultado: O Relator, justificadamente, retirou o processo de mesa.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601521-95.2022.6.20.0000

Relator(a):  Juiz Eduardo Pinheiro

Assunto:  Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Deputado Federal

Origem:  Natal-rn

Requerente: Natalia Bastos Bonavides e Eleição 2022

Natalia Bastos Bonavides Deputada Federal

Resultado: O Des. Ricardo Procópio, que havia pedido vista dos autos em sessão anterior, informou que o processo não se encontrava em mesa.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600418-31.2024.6.20.0017

Relator(a):   Juiz Daniel Maia

Assunto: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa. Cargo - Prefeito

Origem: Lajes-RN

Recorrente: Robson Silva de Oliveira

Recorrido: Felipe Ferreira de Menezes Araujo

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer o recurso interposto por ROBSON SILVA DE OLIVEIRA e negar-lhe provimento, mantendo-se o pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) nos termos do voto do Relator e das notas orais, partes integrantes desta decisão. Vencidos o Desembargador Ricardo Procópio e o Juiz Marcello Rocha, que davam provimento ao recurso. 

RECURSO ELEITORAL Nº 0600399-52.2024.6.20.0008

Relator(a):   Juiz Fábio Bezerra 

Assunto:  Contas - Não Apresentação das Contas. Candidato Eleito. Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador

Origem: Santa Maria / RN

Recorrente: Eugenio Barreto

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer do recurso interposto por EUGENIO BARRETO e dar-lhe provimento, julgando desaprovadas as contas de campanha do candidato no pleito de 2024, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. 

RECURSO ELEITORAL Nº 0600331-06.2024.6.20.0040

Relator(a):   Juiz Suely Silveira

Assunto: Cargo - Vereador. Prestação de Contas - De Candidato. Contas -

Não Apresentação das Contas

Origem: Pau dos Ferros / RN

Recorrente: Zulmira Meyre de Queiroz Silva

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer do recurso interposto por ZULMIRA MEYRE DE QUEIROZ SILVA e dar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão. 

RECURSO ELEITORAL Nº 0600474-79.2024.6.20.0012

Relator(a):   Juiz Daniel Maia

Assunto:  Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas. Partido Político - Órgão de Direção Municipal. Prestação de Contas - de Partido Político 

Origem:  Passa e Fica / RN

Recorrente: Movimento Democrático Brasileiro - 15 - MDB - municipal (Passa e Fica/rn)

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, concordou em conhecer o recurso interposto pelo órgão diretivo municipal do partido MOVIMENTO DEMOCRÁTIVO BRASILEIRO de Passa e Fica/RN e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, parte integrante desta decisão. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária no dia 10 de abril, às 14h. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).