Os processos abaixo relacionados constarão da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 10/04/2025, às 14h. Em cumprimento ao art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link: www.youtube.com/justicaeleitoralrn.

Confira:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS

SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO

RELATÓRIO DE PAUTA DE JULGAMENTO

28ª SESSÃO: 10/04/2025 - 14H

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVIL Nº 0600031-33.2025.6.20.0000

ORIGEM: MAXARANGUAPE-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

IMPETRANTE: MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

IMPETRANTE: EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

IMPETRANTE: RONIALDO CAMARA DA SILVA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

IMPETRADO: JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - EXTREMOZ/RN

INTERESSADA: COLIGAÇÃO O POVO LIVRE DE MAXARANGUAPE [UNIÃO / Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)]

ADVOGADOS: SARAH KAROLINE JACOME LOPES BARRETO - OAB: 11382/RN e DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN

ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL. ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. CANDIDATO ELEITO. CAUTELAR INOMINADA - DE BUSCA E APREENSÃO. CARGO - VICE-PREFEITO. CARGO - PREFEITO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600487-52.2024.6.20.0053

PROTOCOLO: 15625

ORIGEM: SÍTIO NOVO-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: A VITORIA DO POVO 11-PP / 13-PT / 55-PSD

ADVOGADO: ERICK CARVALHO DE MEDEIROS - OAB: 16466/RN

RECORRENTE: ANDREZZA BRASIL SOUTO

ADVOGADOS: ERICK CARVALHO DE MEDEIROS - OAB: 16466/RN E RAFAEL VARELLA GOMES DA COSTA - OAB: 11295/RN

RECORRIDA: POR AMOR A SÍTIO NOVO[PL / UNIÃO / SOLIDARIEDADE] - SÍTIO NOVO - RN

TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA

ASSUNTO: PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - ALTO-FALANTE/AMPLIFICADOR DE SOM

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600279-67.2023.6.20.0000

PROTOCOLO: 12736

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

REQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN E ROZENILDO DA SILVA - OAB: 9283/RN

RESPONSÁVEL: RICARDO LUIZ MEDEIROS DA FONSECA

ADVOGADO: ROZENILDO DA SILVA - OAB: 9283/RN

RESPONSÁVEL: EZEQUIEL GALVAO FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO: ROZENILDO DA SILVA - OAB: 9283/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600473-35.2024.6.20.0064

PROTOCOLO: 15747

ORIGEM: MAXARANGUAPE-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: RAFAEL PEREIRA DE CASTRO

ADVOGADOS: DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA - OAB: 11714/RN, SARAH KAROLINE JACOME LOPES BARRETO - OAB: 11382/RN E DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN

RECORRIDO: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (MAXARANGUAPE/RN)

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VEREADOR. CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601521-95.2022.6.20.0000

PROTOCOLO: 11947

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

REQUERENTE: ELEICAO 2022 NATALIA BASTOS BONAVIDES DEPUTADO FEDERAL

ADVOGADOS: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN E ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN

REQUERENTE: NATALIA BASTOS BONAVIDES

ADVOGADOS: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN E ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - DEPUTADO FEDERAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600272-75.2023.6.20.0000

PROTOCOLO: 12725

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

REQUERENTE: REPUBLICANOS - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN E PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB: 6330/RN

RESPONSÁVEL: LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO

ADVOGADO: PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB: 6330/RN

RESPONSÁVEL: ALVARO COSTA DIAS

ADVOGADO: PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB: 6330/RN

RESPONSÁVEL: JOHAM ALVES XAVIER

ADVOGADO: PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB: 6330/RN

RESPONSÁVEL: VICTOR HUGO DE ASSIS CRUZ

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN E PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB: 6330/RN

RESPONSÁVEL: TARCIO MARTINS DE MELO

ADVOGADO: PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB: 6330/RN

RESPONSÁVEL: ARTUR CEZAR SILVA DE MELO

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN E PABLO DE MEDEIROS PINTO - OAB: 6330/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

RECURSO ELEITORAL Nº 0600337-82.2024.6.20.0017

PROTOCOLO: 15726

ORIGEM: LAJES-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN E ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN

RECORRENTE: JOSE CARLOS FELIPE

ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN E ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CANDIDATO ELEITO. CARGO - VICE-PREFEITO. CARGO - PREFEITO. CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600290-41.2024.6.20.0007

PROCESSO SUJEITO À OBSERVÂNCIA DO ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL

PROTOCOLO: 15984

ORIGEM: SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

EMBARGANTE: COLIGAÇÃO ESPERANÇA E TRABALHO [PP / MDB / UNIÃO / FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)] - SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN

ADVOGADOS: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - OAB: 19642/RN, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN, RICHARD BARROS CASACCHI - OAB: 10959/RN, ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEICAO - OAB: 7038/RN E MARCIA CRISTIANE BEZERRA RANGEL - OAB: 14800/RN

EMBARGADO: JOSE DE FIGUEIREDO VARELA

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN

EMBARGADO: BRUNO BERCKMANS CARVALHO DANTAS

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN E ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN

ASSUNTO: ABUSO - DE PODER ECONÔMICO. ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE. CARGO - PREFEITO. CARGO - VICE-PREFEITO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600258-91.2023.6.20.0000

PROTOCOLO: 12709

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: REJANE LIDICE BEZERRA DE OLIVEIRA - OAB: 11241/RN E LEONARDO DIAS DE ALMEIDA - OAB: 4856/RN

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

ADVOGADA: REJANE LIDICE BEZERRA DE OLIVEIRA - OAB: 11241/RN

RESPONSÁVEL: JOAO DA SILVA MAIA

ADVOGADA: REJANE LIDICE BEZERRA DE OLIVEIRA - OAB: 11241/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO. PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600321-31.2024.6.20.0017

PROTOCOLO: 15983

ORIGEM: CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

EMBARGANTE: CONCEICAO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

ADVOGADOS: JULIANO RAPOSO SILVA - OAB: 15243/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

EMBARGANTE: IRAELMA DANTAS GOMES SOARES

ADVOGADOS: JULIANO RAPOSO SILVA - OAB: 15243/RN E FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CANDIDATO ELEITO. CARGO - PREFEITO. CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. CARGO - VICE-PREFEITO

RECURSO ELEITORAL Nº 0600255-36.2024.6.20.0022

PROTOCOLO: 15973

ORIGEM: ACARI-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS JUNIOR

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN, ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO - OAB: 5285/RN, MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN, VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO - OAB: 270/RN, CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 3942/RN, RODRIGO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 16370/RN E MARCELLA SIMONETTI MARINHO DE FARIAS - OAB: 14504/RN

ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. CANDIDATO ELEITO. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

RECURSO ELEITORAL Nº 0600378-59.2024.6.20.0046

PROTOCOLO: 15981

ORIGEM: PUREZA-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: ETEMILSON FERREIRA DA COSTA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN E DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN

ASSUNTO: CONTAS - DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO. CARGO - VEREADOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600082-44.2025.6.20.0000

PROTOCOLO: 16034

ORIGEM: MOSSORÓ-RN

RELATORA: DESEMBARGADORA LOURDES AZEVÊDO

REQUERENTE: JUÍZO DA 49ª ZONA ELEITORAL - MOSSORÓ/RN

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600083-29.2025.6.20.0000

PROTOCOLO: 16035

ORIGEM: SANTA CRUZ-RN

RELATORA: DESEMBARGADORA LOURDES AZEVÊDO

REQUERENTE: JUÍZO DA 68ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ/RN

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600084-14.2025.6.20.0000

PROTOCOLO: 16036

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: DESEMBARGADORA LOURDES AZEVÊDO

REQUERENTE: JUÍZO DA 03ª ZONA ELEITORAL - NATAL/RN

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600085-96.2025.6.20.0000

PROTOCOLO: 16037

ORIGEM: APODI-RN

RELATORA: DESEMBARGADORA LOURDES AZEVÊDO

REQUERENTE: JUÍZO ELEITORAL DA 49ª ZONA DE MOSSORÓ-RN

ASSUNTO: REQUISIÇÃO DE SERVIDOR

Natal, 9 de abril de 2025

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