Na tarde desta segunda-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) participou da Audiência Pública para as definições das metas de 2026 da Justiça Eleitoral. Além deste regional, outros 14 Tribunais Regionais participaram do evento que tinha como objetivo principal ampliar o diálogo entre a Justiça Eleitoral e a sociedade civil promovendo o debate das propostas de formulação das metas nacionais do Poder Judiciário e da Justiça Eleitoral para o ano de 2026. A audiência ocorreu presencialmente na sala  de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e de forma virtual no canal do youtubedeste mesmo regional. 

Antes de iniciar a audiência, foram apresentados os resultados das metas do ano de 2024 dos regionais que estavam participando do evento, o que serviu de diagnóstico para a discussão e o estabelecimento das metas para 2026. Entre as metas, estavam as de julgar mais processos que os distribuídos e  julgar processos mais antigos. 

Foram abertos momentos de fala aos representantes de cada regional para que cada um tivesse a oportunidade de trazer apontamentos e reflexões sobre a elaboração das futuras metas e sobres as metas vigentes até o momento, objetivando possíveis realinhamentos e adaptação à realidade de cada regional.  

Representando o TRE-RN, estiveram presentes na audiência a Presidente e desembargadora Lourdes de Azevêdo, a juíza auxiliar da presidência Dra. Ana Paula Barbosa e o vice-presidente e Corregedor Ricardo Procópio. Ricardo Procópio, em participação remota, falou da realização de Consulta Pública feita pelo TRE-RN sobre as metas existentes, pontuando algumas outras sugestões. Entre estas, a sugestão de uma meta administrativa específica da Justiça Eleitoral, em especial se tratando do atendimento ao eleitorado. “Essas atividades,  embora de natureza não jurisdicional, assumem uma importância estratégica para efetivação da cidadania”, afirmou o magistrado. 

A presidente e Desembargadora Lourdes Azevêdo ressaltou a importância da audiência, sobretudo por possibilitar a abertura de diálogo com os cidadãos brasileiros sobre as questões da Justiça Eleitoral. “Esta audiência representa um momento de abertura e diálogo em que buscamos colher subsídios e contribuições da sociedade, com o propósito de fortalecer a transparência, a eficiência e a participação social na Gestão Pública”, ressaltou. 

Além dos representantes dos regionais, a audiência contou com a participação de alguns membros da sociedade civil, representando o comprometimento da Justiça Eleitoral com a cidadania e a democracia brasileira. Para assistir a audiência completa, acesse este link.

Metas 2026

O trabalho de formatação das metas nacionais é definido pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 221/2016, que prevê a necessidade de que todas as partes interessadas sejam ouvidas. Atualmente, são quatro as metas nacionais aplicáveis à Justiça Eleitoral: julgar mais processos que os distribuídos; julgar processos mais antigos; priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; e estimular a inovação no Poder Judiciário.

A secretária de Planejamento Estratégico e de Eleições do TRE-SP, Regina Rufino, mostrou o cumprimento das Metas Nacionais 2024 de cada um dos Tribunais Regionais Eleitorais participantes da audiência, além de exibir os resultados da Consulta Pública 2025. A sondagem, realizada entre fevereiro e abril de 2025, contou com 940 pessoas que responderam à consulta, mostrando o que acreditam ser fundamental no trabalho da Justiça Eleitoral para 2026:

Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos: 861 pessoas se posicionaram a favor, sendo que apenas 79 discordaram;

Meta 2 - Julgar processos mais antigos: apenas 35 pessoas não apoiaram a determinação, sendo que 905 se mostraram favoráveis;

Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais: os crimes contra a Administração Pública também revelaram ter grande apoio popular, sendo que 906 consultados se disseram a favor da priorização do julgamento destes processos;

Meta 9 - Estimular a Inovação no Poder Judiciário: este objetivo também se mostrou muito bem acolhido pelos respondentes, já que 804 consultados mostraram-se favoráveis.

A Consulta também se revelou válida para o recolhimento de sugestões:

Transparência e Combate à Desinformação: “Esclarecer à população acerca dos procedimentos processuais quando em julgamentos e também sobre a criação de partidos políticos”; “Respostas mais ágeis às fake news, com informações mais persistentes nas mídias atuais e virtuais”.

Inovação e Tecnologia: “O uso de Inteligência Artificial no combate às fraudes e fake news”; “Linguagem simples”.

Processos e Educação Eleitorais: “A Justiça Eleitoral precisa pensar em metas administrativas e não apenas judiciais. (...)”; Fortalecimento da Educação Eleitoral e Inclusão Digital”; “Instituir programas que estreitem os laços entre a Justiça Eleitoral e as comunidades periféricas de zonas urbanas. (...).

Deliberações

Ao encerrar a audiência pública, após agradecer a presença e o interesse dos participantes, o presidente do TRE-SC, des. Carlos Alberto Civinski, destacou: “Esta oportunidade foi essencial para que se pudesse debater coletivamente as propostas de metas que serão encaminhadas às Instâncias superiores, promovendo o comprometimento em comum, rumo à definição das metas nacionais aplicáveis ao segmento Justiça Eleitoral em 2026, a ser debatida no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), evento realizado anualmente pelo CNJ”.

O presidente ressaltou ainda, que as contribuições trazidas para a audiência pública foram valiosas, e “demonstram o valor da participação na construção de uma Justiça Eleitoral cada vez mais próxima da sociedade, disposta à colaboração e ao diálogo como formas de superar seus desafios”. 

O Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ) é um evento realizado anualmente pelo CNJ, que tem por objetivo aprimorar o Judiciário brasileiro. A primeira reunião preparatória para o ENPJ está marcada para 7 de maio e acontecerá em Brasília - DF.