Promover a inclusão de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade no mundo do trabalho por meio da formação técnico-profissional é o principal objetivo do Programa de Aprendizagem Profissional da Justiça do Trabalho, apresentado por membros do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN) e magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21). A iniciativa atende à Recomendação nº 61/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contribui diretamente para o cumprimento de metas da Agenda 2030 da ONU, como trabalho decente, educação de qualidade e redução das desigualdades.

O programa propõe a atuação conjunta entre instituições públicas e empresas para garantir formação teórica e prática aos aprendizes, sendo que os custos da contratação são assumidos pelas empresas. A articulação com as entidades formadoras, como Senai e Senac, é feita pelo próprio MPT-RN. Os tribunais, por sua vez, podem atuar como espaços de acolhimento e aprendizagem prática, especialmente para jovens contratados por empresas sem estrutura adequada.

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargadora Lourdes Azevedo, destacou o compromisso da Justiça Eleitoral potiguar com a inclusão social e a transformação de vidas:

“Sabemos que não é fácil acessar a primeira oportunidade para ingressar no mundo do trabalho, os entraves acontecem naturalmente, sobretudo para os jovens em situação de vulnerabilidade. O TRE é bastante receptivo ao projeto, sendo ele uma oportunidade transformadora para os aprendizes e toda sociedade”, afirmou.

A proposta foi apresentada durante reunião institucional realizada na manhã da última terça-feira (01), na presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). A visita contou com a presença do presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, e da vice-presidente, desembargadora Berenice Capuxú. Também participaram do encontro o procurador-chefe do MPT-RN, Gleydson Gadelha, o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, a juíza do trabalho e gestora regional do programa, Stella Paiva de Autran Nunes, e a juíza Marcella Alves Vilar, coordenadora do núcleo de cooperação do TRT21.

Durante o encontro, os representantes destacaram que cerca de 30% das vagas de aprendizagem previstas em lei ainda não são preenchidas por empresas obrigadas, reforçando a necessidade de articulação institucional. O TRT21 já implementa a iniciativa com bons resultados, servindo como referência para outros órgãos do Judiciário.

Para o presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, a proposta é bem-vinda e será analisada com atenção:

“O CNJ, na sua resolução, trouxe uma visão ampla da nossa responsabilidade social. Teremos um tempo de maturação e de estudo para encontrar a melhor forma de executar o projeto, dentro da nossa instituição. Será uma pequena contribuição, porém com grandes resultados.”