Na tarde desta quinta-feira (23 de janeiro), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a 3ª sessão do ano de 2025, quando foram julgados 3 processos judiciais e 4 administrativos.

A corte foi presidida pela Desembargadora Lourdes Azevêdo; pelo seu vice, o Desembargador Ricardo Procópio; pelo secretário judiciário, João Paulo de Araújo; e pela Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo; além dos juízes Fábio Luiz de Oliveira Bezerra, Ticiana Maria Delgado Nobre, Suely Maria Fernandes da Silveira, Daniel Mariz Maia e Marcello Rocha Lopes. 

Processos judiciais julgados na 3ª sessão

Recurso Eleitoral Nº 0600280-74

Relator(a):  Juiz Daniel Maia

Assunto:  Abuso - De Poder Político/Autoridade. Abuso - De Poder Econômico. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Origem:  Pureza / RN

Recorrente:

Ministerio Publico Eleitoral

Recorridos:

Francisco Kayrim Medeiros da Silva

Joao da Fonseca Moura Neto

Recorrida:

Josilma Bezerra Gomes

Resultado: O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer do recurso interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e dar-lhe provimento parcial para julgar parcialmente procedente a representação e impor ao recorrido JOAO DA FONSECA MOURA NETO multa no valor de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos), nos termos do voto do Relator e das notas orais, partes integrantes desta decisão.

Recurso Eleitoral Nº 0600435-77

Relator(a):   Juiz Daniel Maia

Assunto: Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador

Origem:  Pureza / RN

Recorrente:

Cicera Allany Ribeiro de Medeiros

Resultado: O Desembargador Ricardo Procópio, justificadamente, informou que apresentará o voto-vista em sessão ulterior.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO no(a) PC-PP nº 0600263-16

Relator(a):  Juíza Suely Silveira

Assunto: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Origem: Natal / RN

Embargantes:

Shirlei Barros de Medeiros

Karlo Rodrigo Lúcio Vieira

Democracia Cristã - Dc - Regional (RN)

Resultado:  O  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer dos embargos de declaração opostos por DEMOCRACIA CRISTÃ - DC - REGIONAL (RN) e negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600012-27

Relator(a): Desa. Lourdes Azevêdo

Assunto: Requisição de Servidor

Origem: Natal / RN

Interessado:

Juízo da 01ª Zona Eleitoral - Natal/RN

Resultado:  O  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, em requisitar a servidora LIANEIDE LUSTOSA PIMENTEL, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, para prestar serviços no Cartório Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da apresentação da servidora, com ônus remuneratório a cargo do órgão de origem, nos termos do voto da Presidente, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600016-64

Relator(a): Desa. Lourdes Azevêdo

Assunto: Requisição de Servidor

Origem: Macau / RN

Interessado:

Juízo da 30ª Zona Eleitoral - Macau/RN

Resultado:  O  Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, em interromper o ato requisitório do servidor FRANCISCO JOSINALDO DOS SANTOS, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, com efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2025, nos termos do voto da Presidente, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600017-49

Relator(a): Desa. Lourdes Azevêdo

Assunto: Requisição de Servidor

Origem: Canguaretama / RN

Interessado:

Juízo da 11ª Zona Eleitoral - Canguaretama/RN

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, em interromper o ato requisitório da servidora CARLA GEANY DA PAZ SILVA, do quadro de pessoal da Município de Canguaretama/RN, com efeitos retroativos ao dia 7 de janeiro de 2025, nos termos do voto da Presidente, parte integrante desta decisão.

Processo Administrativo Nº 0600018-34

Relator(a): Desa. Lourdes Azevêdo

Assunto: Requisição de Servidor

Origem:  Mossoró / RN

Interessado:

Juízo da 33ª Zona Eleitoral - Mossoró/RN

Resultado:  O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, em interromper o ato requisitório da servidora MÁRCIA LUCIANA GURGEL ASSUNÇÃO DO NASCIMENTO, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN, Campus de Mossoró/RN, com efeitos retroativos ao dia 12 de dezembro de 2024, nos termos do voto da Presidente, parte integrante desta decisão.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte voltará a se reunir em sessão ordinária no dia 24 de janeiro, às 9h. O público pode assistir presencialmente às sessões no Plenário Ministro Seabra Fagundes, na Sede Administrativa do TRE-RN (na avenida Rui Barbosa nº 215, bairro Tirol) ou pela internet, no canal do TRE-RN no YouTube (link:https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn).