O 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é uma data para celebrar as vitórias das mulheres, reconhecer o impacto de sua participação política e renovar o compromisso com a busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

Uma das maiores conquistas políticas das mulheres foi o direito ao voto, que representou a inclusão das mulheres nos processos democráticos e na tomada de decisões. Nessa trajetória, não poderíamos esquecer Celina Guimarães Viana, uma figura pioneira e histórica na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. Ela entrou para a história como a primeira mulher a se tornar eleitora no país, uma conquista significativa que representou um marco na luta pelo sufrágio feminino no Brasil.

Celina nasceu em 1890 e, em 1927, se tornou a primeira mulher brasileira a se registrar como eleitora, na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Esse momento foi fundamental, pois, até aquele momento, as mulheres não tinham o direito de votar no Brasil. O direito ao voto feminino no Brasil foi conquistado em 1932, com a aprovação do Código Eleitoral da República, que finalmente garantiu a participação das mulheres nas eleições.

No entanto, essa conquista não trouxe imediatamente igualdade. As mulheres ainda enfrentavam limitações severas, devido à condição de incapacidade legal para a realização de atos da vida civil sem a autorização dos maridos, prevista no Código Civil em vigor na época.

Alzira Soriano

Alzira Soriano foi a primeira mulher a ser eleita prefeita no Brasil. Ela foi eleita em 1928, para a prefeitura de Lajes, antes mesmo do direito ao voto feminino ser garantido no Brasil (o sufrágio feminino foi conquistado em 1932). Seu mandato teve grande importância não só pela quebra de uma barreira de gênero, mas também pela maneira como ela gerenciou a cidade com compromisso e dedicação. Alzira Soriano foi uma das primeiras mulheres a demonstrar que as mulheres podiam ocupar cargos políticos de alto nível com competência, responsabilidade e sensibilidade para com as necessidades da população.

A eleição de Alzira Soriano foi possível graças ao fato de ela ser uma das mulheres que, apesar de não ter direito ao voto, conseguiu se registrar como eleitora e participou da política de sua cidade. Ela foi uma militante, defensora dos direitos das mulheres e pioneira em um campo dominado por homens. Sua eleição mostrou que a participação feminina poderia transformar a política e abrir portas para outras mulheres em cargos públicos, algo que, até então, parecia um sonho distante.

Veja mais aqui:Videocast Vozes da Inovação – Episódio “Alzira”

O Código Eleitoral de 1965

A igualdade no alistamento eleitoral entre homens e mulheres só foi possível em 1965, através da publicação do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Ou seja, este ano, as mulheres celebram 60 anos da igualdade na luta por direitos políticos.

O Código Eleitoral de 1965 tornou o alistamento eleitoral obrigatório também para as mulheres. Embora elas representem maioria no eleitorado nacional e regional, 52% e 53%, respectivamente, as mulheres ainda ocupam menos espaço do que os homens em cargos no executivo e legislativo.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes às eleições municipais de 2024 revelam que, das 463.349 candidaturas registradas em todo o Brasil, 66% foram de homens, enquanto 34%, de mulheres, percentual próximo à cota mínima de 30% estabelecida por lei. O Rio Grande do Norte teve 97 candidatas à prefeita, 42 foram eleitas para chefiar o executivo, em um universo de 167 municípios. Ou seja, elas comandam 25% das prefeituras do RN.

A porcentagem é ainda menor no Legislativo. As Câmaras de Vereadores elegeram em 2024, 1.655 vereadores, dos quais apenas 362 são mulheres. Elas representam apenas 21,9% dos parlamentares nos municípios do RN. Sendo que 16 municípios (10%) não elegeram nenhuma vereadora mulher.

Evolução legislativa

Essas estatísticas indicam que persistem desafios em relação à igualdade de representação, evidenciando a necessidade de ações afirmativas para aumentar a participação feminina na política e garantir que as vozes das mulheres sejam representadas nos espaços de decisão. E a legislação eleitoral tem evoluído nesse sentido. 

O estímulo à participação feminina por meio da cota de gênero foi introduzido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). De acordo com a norma atual, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A regra passou a ser obrigatória a partir de 2009.

Conforme entendimento do TSE, em decisão de 2018, os partidos políticos devem reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para financiar candidaturas femininas. Além disso, o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. E, se o número de candidatas representar mais que a cota, o repasse dos recursos deve ocorrer na mesma proporção.

Mais recentemente, a Emenda Constitucional 111/21 criou um incentivo financeiro aos partidos políticos para a promoção das candidaturas femininas e de negros. Segundo a regra, a partir das eleições de 2022 até 2030, serão considerados em dobro os votos dados a candidatas mulheres ou candidatos negros para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Essa repartição é feita proporcionalmente à quantidade de votos obtidos pelo partido político ou federação para a Câmara dos Deputados na eleição anterior.

O que esperar do futuro

A caminhada das mulheres rumo à equidade está repleta de desafios, mas também de vitórias significativas que moldaram as sociedades ao redor do mundo. Muitas dessas conquistas políticas refletem o impacto das mulheres na transformação das normas e estruturas sociais, promovendo um avanço importante nas lutas por direitos e liberdade.

A presença feminina na política fortaleceu a pauta dos direitos das mulheres, com a implementação de políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero, como a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, que visa combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, e a Lei do Feminicídio, que em 2015 criminalizou o assassinato de mulheres por razões de gênero.

A luta das mulheres também levou a avanços na legislação relacionada aos direitos reprodutivos e à saúde da mulher. A conquista pelo direito ao aborto em casos específicos, a ampliação do acesso ao planejamento familiar e a garantia de direitos iguais para as mulheres no trabalho e na educação são vitórias políticas que resultaram em mudanças significativas no cotidiano das mulheres. 

O movimento feminista, com sua diversidade de enfoques, tem sido central na criação de um ambiente de maior conscientização e ação política em torno desses temas, pressionando governos e organizações internacionais.

As conquistas políticas das mulheres representam não apenas a superação de desafios históricos, mas também a construção de um futuro em que todos tenham as mesmas oportunidades, direitos e liberdade. Ao refletirmos sobre essas vitórias, reforçamos a importância de continuar lutando pela igualdade de gênero e pela eliminação das barreiras que ainda limitam a plena participação das mulheres na vida política e social.