EDITAL Nº 59/2019 - 6ª ZE

 

 Prorroga o prazo previsto no Edital nº 57/2019-6ªZE, que trata da Geração de Mídias, Carga de Aplicativos e outros Eventos com urnas - Eleição Suplementar de Ceará-Mirim

 

 O JUIZ ELEITORAL da 6ª ZONA, Doutor PETERSON FERNANDES BRAGA, em conformidade com o disposto nos Arts. 21 a 24; 27 a 34; 54 a 57; 59 a 60 e 178 da Resolução TSE nº 23.456/2015, FAZ SABER ao Ministério Público, aos Partidos Políticos, Coligações, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao público em geral QUE:

 

1 - No período de 21.11.2019 a 22.11.2019, a partir das 08:00 horas, no CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROF. RUY ANTUNES PEREIRA-CEEP situado à RUA RAFAEL TARGINO, S/N, PLANALTO, 59570000, CEARÁ-MIRIM/RN, em caso de necessidade, se não tiverem sido concluídos os procedimentos previstos nos itens 1.1 e 1.2 do Edital nº 57/2019-6ªZE, publicado no Mural Eletrônico do TRE-RN em 12/11/2019, serão realizados nas URNAS da 6ª Zona Eleitoral-Ceará-Mirim, os seguintes procedimentos:

 

1.1 – Geração de Mídias

a) Importação para o sistema GEDAI dos dados finais contidos no sistema PREPARAÇÃO relativos a partidos políticos, coligações, eleitores, seções com as respectivas agregações, mesas receptoras de justificativas, candidatos aptos e candidatos inaptos, após o fechamento do sistema candidaturas (CAND);

b) Geração de cartões de memória (flash cards) para carga das urnas de votação;

c) Geração de cartões de memória (flash cards) de votação;

d) Geração de cartões de memória (flash cards) de votação para uso em caso de contingência;

e) Geração de mídias de resultado (votação, mesa receptora de justificativa, sistema de apuração, ajuste data/hora, recuperador de dados e verificação pré e pós-eleição);

f) Acondicionamento dos cartões de memória de carga em envelopes, ao final da geração de mídias, que serão em seguida lacrados, quando a preparação das urnas não ocorrer em ato contínuo à geração de mídias;

g) Acondicionamento individual dos cartões de memória de votação para contingência em envelopes específicos, que serão em seguida lacrados, a fim de que possam ser utilizados em caso de insucesso na substituição de urna que apresentar defeito, quando a preparação das urnas não ocorrer em ato contínuo à geração de mídias.

 

1.2 Carga de Aplicativos

a) Preparação e colocação de lacres nas urnas eletrônicas de votação por meio da inclusão das tabelas de partidos políticos, coligações, eleitores, seções com as respectivas agregações, mesas receptoras de justificativas, candidatos aptos e candidatos inaptos, utilizando-se o cartão de memória de carga e inserindo-se, em seguida, o cartão de memória de votação e a mídia de resultado nos respectivos compartimentos, realizando-se, ainda, o teste de funcionamento das urnas, as quais terão suas embalagens identificadas com a Zona Eleitoral, o Município e a Seção a que se destinam;

b) Preparação e colocação de lacres nas urnas eletrônicas de contingência, utilizando-se o cartão de memória de carga e realizando-se, a seguir, o teste de funcionamento das urnas, as quais terão suas embalagens identificadas com a finalidade e o local a que se destinam;

c) Preparação e colocação de lacres nas urnas a serem utilizadas nas mesas receptoras de justificativa, utilizando-se o cartão de memória de carga e inserindo-se, em seguida, o cartão de memória de votação e a mídia de resultado nos respectivos compartimentos, realizando-se, ainda, o teste de funcionamento das urnas, as quais terão suas embalagens identificadas com a finalidade e o local a que se destinam;

d) Acondicionamento em envelopes lacrados, ao final da preparação, dos cartões de memória de carga;

e) Acondicionamento, individualmente, em envelopes lacrados, dos cartões de memória de votação para contingência, que poderão ser utilizados em caso de insucesso na substituição de urna que apresentar defeito;

f) Acondicionamento em envelopes lacrados, das mídias de ajuste de data e hora;

g) Realização de teste de votação acionado pelo aplicativo de Verificação Pré-Pós em pelo menos uma urna por Zona Eleitoral;

h) Impressão e conferência do resumo digital (hash) dos arquivos das urnas submetidas ao teste de votação;

i) Havendo necessidade, poderá ocorrer, ainda, nova geração de:

- Cartões de memória (flash card) para carga das urnas de seção, de contingência e de justificativa;

- Cartões de memória (flash card) de votação para uso em urnas de contingência;

- Mídias de resultado (votação, justificativa, sistema de apuração, Recuperador de Dados-RED e Verificação Pré e Pós eleição-VPP);

j) Os responsáveis pela preparação das urnas deverão assinar os extratos de carga e colar neles as etiquetas relativas ao conjunto de lacre utilizado;

k) Acondicionar os lacres não utilizados em envelope, devendo em seguida ser lacrado e assinado pelos presentes, antes de se lavrar a ata;

l) Destruir os lacres assinados e não utilizados, preservando-se as etiquetas de numeração, que deverão ser anexadas à ata do evento;

m) Certificar-se de que as urnas de lona que poderão ser utilizadas no caso de votação por cédula estão vazias e, uma vez fechadas, proceder à lacração.

 

2- Identificação dos servidores do TRE/RN e Auxiliares envolvidos nos procedimentos descritos neste Edital:

 

 

 

Ceará-Mirim/RN, 18 de novembro de 2019

 

  

Peterson Fernandes Braga

Juiz Eleitoral da 6ª Zona