EDITAL nº 055/2019 - 06ª ZE
EDITAL nº 055/2019-6ZE
O Excelentíssimo Senhor Peterson Fernandes Braga, Juiz Eleitoral da 6ª Zona - CEARÁ-MIRIM, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados, que foram protocolizados neste Cartório Eleitoral, pelo Partido 50 - PSOL, no PJE sob o nº 0600013-04.2019.6.20.0006, o DRAP – Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários, assim como os pedidos de registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrerem às Eleições de 2016 (Suplementares) no Município de CEARÁ-MIRIM.
Prefeito | |||
NÚMERO | NOME | OPÇÃO DE NOME | N° PROCESSO PJE |
50 | GLAUCIO TAVARES COSTA | GLAUCIO TAVARES | 0600015-71.2019.6.20.0006 |
Vice-prefeito | |||
NÚMERO | NOME | OPÇÃO DE NOME | N° PROCESSO PJE |
50 | COSME LOPES DOS SANTOS | COSME LOPES | 0600017-41.2019.6.20.0006 |
Nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c art. 34, §2º e art. 39, da Resolução TSE nº 23.455/2015, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação ou ao Ministério Público Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura.
No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 43 da referida Resolução.
CEARÁ-MIRIM, 1º de novembro de 2019.
Peterson Fernandes Braga
Juiz da 6ª Zona Eleitoral