TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

6ª ZONA ELEITORAL – CEARÁ-MIRIM/RN

EDITAL N.º 64/2019-6ZE

O Excelentíssimo Senhor Dr. Peterson Fernandes Braga, MM Juiz da 6ª Zona Eleitoral – Ceará-Mirim, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER, com base no art. 4.º da Lei n.º 6.091, de 15/08/1974, a todos os eleitores, partidos políticos, coligações e candidatos que foram programados osQUADROS GERAIS DE PERCURSOS E HORÁRIOS para o transporte de eleitores das zonas ruraisdo município de Ceará-Mirim/RN, no tocante às Eleições Suplementares de Ceará-Mirim, conforme rotas em anexo.

Ressalta que somente os veículos listados no anexo, após inspeção a ser realizada no dia 30.11.2019, estarão autorizados para o transporte de eleitores nas eleições suplementares, sendo crime a promoção de concentração de eleitores mediante outros transportes, ressalvado o disposto no artigo 5º do Lei 6.091/1974.

Comunica, ainda, que as credencias definitivas para os veículos listados nos anexos serão entregues no Fórum Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral, situado à Alameda do V Centenário do Brasil, 66, Centro, Ceará-Mirim/RN, após inspeção “in loco”, no dia 30 de novembro do corrente ano (sábado - véspera da eleição), das 15:30h às 17:30h, ressaltando-se que, caso durante a inspeção seja verificada pelos servidores do cartório eleitoral alguma irregularidade em algum dos veículos listados nos anexos, a credencial definitiva não será entregue, ficando o veículo e o motorista respectivo impedidos de promover o transporte de eleitores.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital no mural do Fórum Eleitoral para ciência dos representantes legais dos partidos e coligações, bem como de todos os candidatos e interessados.

Dado e passado nesta cidade de Ceará-Mirim, aosvinte e novedias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove. Eu, ______________,José Wilson de Oliveira, Chefe de Cartório, preparei e conferi o presente edital que é subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.

Peterson Fernandes Braga

Juiz Eleitoral da 6ª Zona

Anexo – Edital nº 64/2019-6ZE

Rotas e veículos cadastrados para transporte de eleitores – Eleições Suplementares