EDITAL nº 056/2019 - 06ª ZE

EDITAL nº 056/2019-6ZE

O Excelentíssimo Senhor Peterson Fernandes Braga, Juiz Eleitoral da 6ª Zona - CEARÁ-MIRIM, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados, que foram protocolizados neste Cartório Eleitoral, pelo Partido 51 - PATRIOTA, no PJE sob o nº 0600018-26.2019.6.20.0006, o DRAP – Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários, assim como os pedidos de registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrerem às Eleições de 2016 (Suplementares) no Município de CEARÁ-MIRIM.

Prefeito
NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME N° PROCESSO PJE
51 DAMIAO DOS SANTOS SILVA DAMIAO 0600022-63.2019.6.20.0006
Vice-prefeito
NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME N° PROCESSO PJE
51 EDILMA MELO DA SILVA CALAZANS EDILMA MELO 0600023-48.2019.6.20.0006

Nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c art. 34, §2º e art. 39, da Resolução TSE nº 23.455/2015, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação ou ao Ministério Público Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura.

No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 43 da referida Resolução.

 

CEARÁ-MIRIM, 1º de novembro de 2019.

 

Peterson Fernandes Braga
Juiz da 6ª Zona Eleitoral