O Excelentíssimo Senhor Arthur Bernardo Maia do Nascimento, MM JUIZ ELEITORAL da 47ª Zona eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE :

Art. 1°. Nomear os cidadãos abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Transporte e Alimentação, no âmbito desta Zona Eleitoral, para atuar nas eleições municipais deste ano:

1. GILMAR DOS SANTOS SILVEIRA;

2. FABIO CRISTIANO DO NASCIMENTO ALVES;

3. LUCIA DE FATIMA CHAVES REGO.

Art. 2°. Caberá a Comissão Especial de Transporte e Alimentação, sob a supervisão do Juiz Eleitoral e do Chefe de Cartório desta Zona, fazer o planejamento e elaboração das rotas de transporte gratuito de eleitores para dia do pleito e fazer a coordenação e supervisão da atuação dos motoristas encarregados de realizar o transporte gratuito de eleitores, bem como elaborar o roteiro dos veículos que funcionarão na prestação de apoio no Cartório Eleitoral e Pontos de Apoio no dia do pleito e outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Juiz Eleitoral.

Art. 3°. A Comissão Especial de Transporte e Alimentação funcionará no Cartório Eleitoral no município de Pendências e no Ponto de Apoio do município de Alto do Rodrigues.

Art. 4°. O Juiz Eleitoral poderá delegar poderes a pessoas que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral para auxiliar à Comissão Especial de Transporte e Alimentação no desempenho de suas atribuições no dia do pleito eleitoral.

Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pendências/RN, 24 de Outubro de 2019.

Arthur Bernardo Maia do Nascimento

Juiz Eleitoral

Anexo da Portaria