Corregedoria Regional Eleitoral

A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) é responsável pela orientação, supervisão e fiscalização (inspeções) da atividade cartorária e jurisdicional da Justiça Eleitoral de 1º grau, tem jurisdição sobre todo o estado do Rio Grande do Norte e atua em conformidade com as Resoluções TSE nºs 7.651/65 e 20.034/97 e a Resolução CNJ nº 30/2007.

Além das atribuições fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, na forma da lei, compete ainda à Corregedoria a expedição de provimentos vinculantes, bem como quaisquer outros atos que assegurem a boa ordem e a regularidade dos serviços das Zonas Eleitorais (Regimento Interno da CRE/RN).

A função de Corregedor é exercida por um dos desembargadores do Tribunal, eleito para ocupar também a Vice-Presidência do órgão, com mandato de dois anos.

Composição atual 

Desembargador Expedito Ferreira de Souza (Corregedor Regional Eleitoral)

  • Biênio: 31 de agosto de 2022 a 31 de agosto de 2024

Desembargador Ibanez Monteiro da Silva (Corregedor Regional Eleitoral substituto)

  • Biênio: 5 de outubro de 2023 a 31 de agosto de 2024

Estrutura orgânica e Competências

Organograma

Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral

Regulamento da Corregedoria Regional Eleitoral

Relatório Anual de Atividades 2022

Relatório Anual de Atividades 2023

Missão

Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação de princípios e normas. 

Visão

Ser reconhecida como órgão responsável pela promoção da excelência na prestação de serviços eleitorais.

Valores 

Honestidade, lealdade, compromisso, solidariedade, humildade, respeito e responsabilidade.

 

Nos termos do Provimento CGE nº 02/2023, complementado pelo Provimento CRE/RN nº 01/2024, as corregedorias eleitorais, no âmbito de sua competência, realizarão inspeções e correições nos Tribunais Regionais Eleitorais (CGE) e nas Zonas Eleitorais (CRE), com os seguintes objetivos:

I - aferir a qualidade, a regularidade e a eficiência das atividades cartorárias;

II - prevenir a ocorrência de falhas; e

III - promover a melhoria contínua dos processos de trabalho da Justiça Eleitoral.

AGENDA DE INSPEÇÕES

Ano Tipos de Inspeção*
2024 Inspeções de Ciclo Autoinspeções (calendário em construção)
2023 Inspeções de Ciclo Autoinspeções

* Inspeção de ciclo: procedimento de avaliação realizado pela CRE em determinada zona eleitoral durante o ciclo. Autoinspeção anual: procedimento de avaliação periódica anual, determinada previamente pela CRE e efetivado pela autoridade judiciária da zona eleitoral.

Os encontros do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil têm o propósito de aperfeiçoar a prestação jurisdicional e as ações, projetos e rotinas de trabalho na Justiça Eleitoral, no âmbito de atuação das Corregedorias, além de representar um espaço de aprendizado e colaboração, impulsionando inovações e melhorias na Justiça Eleitoral.