Núcleo de Cooperação Judiciária
A cooperação judiciária é instrumento que atende diretrizes do poder judiciário para adoção das melhores tecnologias e procedimentos na busca pela eficiência da prestação jurisdicional. Bem por isso, o Código de Processo Civil, em seus artigos 67 a 69, estabeleceu um dever geral de cooperação, tratando da cooperação dentro da estrutura do poder judiciário.
A Resolução CNJ nº 350/2020, disciplinando atuação da cooperação, ampliou as matérias sobre as quais referido instrumento poderá ser utilizado, bem como aumentou o rol de sujeitos que poderão cooperar com o poder judiciário, trazendo a figura da cooperação interinstitucional, determinando a obrigatoriedade de todos os órgãos do Poder Judiciário instalarem Núcleos de Cooperação Judiciária.
Com a cooperação judiciária, é possível, por exemplo, facilitar o cumprimento de atos processuais fora da esfera de competência do juízo requerente, sendo possível estabelecer a comunicação e a troca de experiências e conhecimento entre diversos juízes e Tribunais de todo o país no campo do Direito, bem como conhecer, uniformizar e aplicar métodos de gestão processual para se atingir, com maior eficiência, a razoável duração do processo.
As cooperações também poderão ser formadas com órgãos fora da estrutura do poder judiciário, bem como podem versar sobre práticas administrativas aplicáveis à gestão dos processos judiciais ou que tenham ligação com a administração de cartórios ou unidades do TRE/RN.
Em obediência ao comando emanado na sobredita Resolução, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) instituiu, mediante a Resolução TRE-RN n.º 55, de 22 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRE-RN n° 84/2022, o Núcleo de Cooperação Judiciária, diretamente vinculado à Presidência, com a função de sugerir diretrizes gerais, harmonizar rotinas e procedimentos de cooperação, consolidar os dados e as boas práticas junto ao tribunal.
A Rede Nacional de Cooperação Judiciária tem por finalidade imprimir maior fluidez, agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais e de favorecer o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa.
As diretrizes e os procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades estão estabelecidos na Resolução n. 350, de 27 de outubro de 2020.
A Rede de Cooperação é coordenada pelo Comitê Executivo Nacional, em articulação com os Comitês Executivos Estaduais.
O sistema de cooperação judiciária nos tribunais possui dois mecanismos básicos: a figura do juiz de cooperação e os núcleos de cooperação judiciária.
Acordos de Cooperação Técnica – TRE/RN
2023
Nº do Acordo/ Convênio |
Objeto |
Partes |
Valor do Acordo |
Acordo de Cooperação e Aditivos |
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Convênio n° 2/2023 |
O presente convênio tem por objeto o recebimento, por parte da CAIXA, dos depósitos de numerários decorrentes de procedimentos e processos judiciais, que deverão ser acolhidos por meio de depósitos judiciais a disposição da Justiça Eleitoral, em contas individualizadas especialmente abertas para esta finalidade, as quais serão movimentadas por ordem da autoridade judicial condutora do processo. |
TRE/RN e Caixa Econômica Federal |
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Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2023 |
Acordo de Cooperação com a finalidade de implantação de um Ponto de Inclusâo Digital — *ID, no Fórum Eleitoral de Parnamirim, localizado na cidade de Parnamirim/RN, em conformidade com a Resolucão CNJ n° 508/ 2023, de 27 de junho de 2023. |
Tribunal Regional do Trabalho - TRT21 e TRE/RN |
Gratuito |
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Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2023 |
Acordo de Cooperação com a finalidade de transferência de conhecimento técnico e cessão dos códigos-fontes referentes as soluções de software Celina e Visual Celina. |
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e TRE/RN |
Gratuito |
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Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2023 |
Acordo de Cooperação que visa a implantação de um Ponto de Inclusão Digital — PID, no Fórum Municipal Desembargador Wilson Dantas, localizado na cidade de Upanema/RN, em conformidade com a Resolução CNJ n° 508/2023, de 27 de junho de 2023. |
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e TRE/RN |
Gratuito |
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Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2023 |
Estabelecimento de cooperação entre os partícipes, determinando o recolhimento das armas e munições apreendidas na seara eleitoral, nos termos da legislação que rege a matéria, bem como em razão da pequena demanda existente pelo TRE/RN, uma vez que o TJRN já possui estrutura definida e regulamentada sobre a matéria. |
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e TRE/RN |
Gratuito |
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Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023 |
Estabelecimento de cooperação entre os partícipes, visando regulamentar a utilização pelo TRE/RN do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC, no âmbito do TJRN, destinado ao gerenciamento e à escolha de interessados em prestar serviço de perícia ou de exame técnico nos processos judiciais, nos termos do art. 156, §1o, do Código de Processo Civil. |
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e TRE/RN |
Gratuito |
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Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023 |
Estabelecimento de cooperação entre os partícipes, visando a requisição de 2 (dois) servidores do TCE/RN, que detenham formação técnica compatível para a atuação junto ao TRE/RN na análise de prestação de contas eleitorais e partidárias anuais. |
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e TRE/RN |
Gratuito |
2022
Nº do Acordo |
Objeto |
Partes |
Valor do Acordo |
Acordo de Cooperação e Aditivos |
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Termo de Cooperação Judiciária - Rede Nordeste |
Institui a Rede Nordeste de Cooperação Judiciária |
Tribunais de Justiça dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe; |
Gratutito |
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Acordo de Cooperação nº 17/2022 |
Objetiva estabelecer ações de cooperação entre as instituições partícipes com a finalidade de construir um ambiente pacífico e saudável no período eleitoral de 2022 e posteriormente a ele, até a posse dos eleitos, conforme Provimento nº 135, de 2 de setembro de 2022 da Corregedoria Nacional de Justiça. |
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte, Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte. |
Gratuito |
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Termo de Adesão do TRE-RN ao ACT CNJ-TSE 86-2021 |
Adesão do TRE/RN ao Acordo de Cooperação Técnica nº 86-2021, firmado entre o CNJ e o TSE, cujo objeto é a conjugação de esforços entre os partícipes para a adesão e o desenvolvimento colaborativo de produtos e serviços para a Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br, ficando o TSE com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Eleitorais do referido Acordo. |
TRE/RN e CNJ-TSE |
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Termo de Adesão do TRE-RN ao ACT CNJ-TSE 87-2021 |
Adesão do TRE/RN ao Acordo de Cooperação Técnica nº 87-2021, firmado entre o CNJ e o TSE, cujo objeto é a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos", ficando o TSE com a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Eleitorais do referido Acordo. |
TRE-RN e CNJ/TSE |
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2021
Nº do Acordo |
Objeto |
Partes |
Valor do Acordo |
Acordo de Cooperação e Aditivos |
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01/2021 (numeração TRE/RN) 18/2021 (numeração TJRN) |
Estabelecer a cooperação e a ação conjunta das partes, relativamente a cessão de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo, bem como o intercâmbio de informações e tecnologias administrativas, visando dotar os convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais. |
TRE-RN e TJ-RN |
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2020
Nº do Acordo |
Objeto |
Partes |
Valor do Acordo |
Acordo de Cooperação e Aditivos |
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06/2020 |
Estabelecer cooperação entre os partícipes objetivando a maximização do alcance da rede de monitoramento gerida pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), operado pela PMRN com subordinação à SESED-RN, com a cessão gratuita de imagens de câmeras de segurança do TRE/RN que sejam direcionadas para vias públicas, em todo o território Estadual em que se encontrem Cartórios Eleitorais equipados com essa tecnologia, com a possibilidade de tornar o videomonitoramento e possíveis ações da PMRN no combate à criminalidade mais eficientes, observado o Plano de Trabalho. |
TRE/RN e SESED-RN |
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2019
Nº do Acordo |
Objeto |
Partes |
Valor do Acordo |
Acordo de Cooperação e Aditivos |
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TRE-TRT-JFRN Nº 02 |
Junção de esforços e cooperação técnica e de gestão entre os partícipes voltada à realização de contratações públicas compartilhadas para a aquisição de bens e prestação de serviços de interesse comum, seja por licitação para contratação ou registro de preços, ou ainda por contratação direta sem licitação, visando racionalizar procedimentos, compartilhar soluções, ampliar a economicidade, obter maior eficiência nas contratações e efetivar o dever de boa gestão pública, observadas as condições constantes deste ajuste e do correspondente Plano de Trabalho. |
TRE/RN, TRT 21º Região e JFRN |
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10/2019 |
Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de cooperação entre os partícipes, visando à cessão de 2 (dois) auditores do CEDENTE para atuarem junto ao CESSIONÁRIO, que se responsabilizará pela capacitação dos cedidos, no âmbito em que atuarão. |
TRE/RN e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. |
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09/2019 |
Junção de esforços e cooperação técnica e de gestão entre os partícipes voltada à realização de contratações públicas compartilhadas para a aquisição de bens e prestação de serviços de interesse comum, seja por licitação para contratação ou registro de preços, ou ainda por contratação direta e sem licitação, visando racionalizar procedimentos, compartilhar soluções, ampliar a economicidade, obter maior eficiência nas contratações e efetivar o dever de boa gestão pública, observadas as condições constantes deste ajuste e do correspondente Plano de Trabalho. |
TRE/RN e JFRN |
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03/2019 |
Este Acordo de Cooperação tem por objeto regulamentar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Rio Grande do Norte, na implementação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito das Zonas Eleitorais deste Estado, cumprindo à Ordem dos Advogados do Brasil a capacitação e o suporte aos usuários da respectiva classe. |
TRE/RN e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do RN |
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2018
Nº do Acordo |
Objeto |
Partes |
Valor do Acordo |
Acordo de Cooperação e aditivos |
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06/2018 |
O objeto do presente ACORDO é a disponibilização ao TRE/RN de Oficiais de Justiça do quadro de servidores do TJRN, para cumprimento de mandados na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. |
TRE/RN e TJ/RN |
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05/2018 |
O objeto do presente ACORDO é a utilização compartilhada, pelo TRE/RN e TJ/RN, do edifício localizado na Praça André de Albuquerque, 534, Centro, Natal/RN, onde funciona um posto de atendimento daquele Tribunal, operando em forma de central, nos termos da Resolução TRE/RN nº 04/2018, de 12 de março de 2018, alterada pela Resolução TRE/RN nº38/2018, de 04 de outubro de 2018, como também a utilização não onerosa por parte do TRE/RN de espaços localizados no interior do estado do RN pertencentes ao TJ/RN. |
TRE/RN e TJ/RN |
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Na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, o Núcleo de Cooperação Judiciária tem a seguinte composição:
Supervisor
Desembargador Cornélio Alves
Coordenador
Juiz Jessé de Andrade Alexandria
Membros
Servidor João Paulo de Araújo – Secretário Judiciário
Servidora Angélica Pinheiro Sobreira Gondim - AJCRE
Servidora Letícia Moura de Andrade - CGI/SJ
Servidora Kátia Rejane da Costa Pereira – 69ª Zona Eleitoral
Rede Nacional
A Rede Nacional de Cooperação Judiciária tem por finalidade imprimir maior fluidez, agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais e de favorecer o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa.
As diretrizes e os procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades estão estabelecidos na Resolução n. 350, de 27 de outubro de 2020.
A Rede de Cooperação é coordenada pelo Comitê Executivo Nacional, em articulação com os Comitês Executivos Estaduais.
O sistema de cooperação judiciária nos tribunais possui dois mecanismos básicos: a figura do juiz de cooperação e os núcleos de cooperação judiciária.
Rede Nordeste
Em agosto de 2022, em ação inédita, 28 tribunais se reuniram para formar a Rede Nordeste de Núcleos de Cooperação, uma iniciativa que visa a reduzir a burocracia no cumprimento de atos judiciais a partir da atuação cooperativa entre magistrados e magistradas.
Na primeira fase de atuação, a Rede Nordeste de Núcleos de Cooperação trabalhará para extinguir as cartas precatórias e as cartas de ordem, num contexto de integração dos tribunais aos sistemas processuais eletrônicos, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe), e de maior interoperabilidade. Como esses são instrumentos com uso secular na justiça, a eliminação será feita de forma gradativa.
Também passa a ser discutida pela Rede a possibilidade de centralização de processos que tratem de demandas repetitivas ou predatórias de ajuizamento de ações em massa. Em outra ação, ela incentivará a utilização de videoconferências nas oitivas de partes e testemunhas que residem em locais diversos de onde tramitam as ações.
Para maior rapidez e alcance das ações de cooperação, será feita a integração dos cadastros de endereços eletrônicos entre as 28 cortes. As soluções a essas questões serão formuladas conjuntamente pelos magistrados dos tribunais que integram a iniciativa por meio de núcleos temáticos.
Fazem parte da Rede Nordeste de Núcleos de Cooperação os tribunais de Justiça da Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e Alagoas. Na Justiça Eleitoral, fazem parte os TREs da Bahia, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão.
No segmento da Justiça do Trabalho, integram a iniciativa os TRTs de Pernambuco (6ª Região), Bahia (5ª Região), Ceará (7ª Região), Paraíba (13ª Região), Alagoas (19ª Região), Rio Grande do Norte (21ª Região), Piauí (22ª Região) e Sergipe (20ª Região); e, também, os tribunais regionais federais da 1ª e da 5ª regiões.
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