Metas do CNJ 2023

Os princípios da gestão participativa, instituídos pela Resolução CNJ nº 221 (formato PDF), foram mantidos no processo de elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário 2023. Nesse sentido, seguindo as diretrizes da Rede de Governança da Justiça Eleitoral formalizadas no documento Proposta Inicial de Metas 2022 (PIME), o TRE-RN aplicou consultas públicas para avaliar a permanência das Metas Nacionais então vigentes e levantar propostas de Metas Específicas para o mesmo ano.

Ao final, as propostas foram consolidadas em relatórios publicados na internet do TRE-RN - Audiências e Consultas Públicas, agregadas à proposição final do Subcomitê 2 (Rede de Governança da JE) e submetidas ao Comitê Gestor do segmento. Na sequência, ao Comitê Gestor Nacional, para seleção e aprovação pelos presidentes dos tribunais no XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário.

PROPOSIÇÃO DE METAS PARA 2023
Metas Nacionais

As metas nacionais foram definidas pelos presidentes e/ou representantes dos tribunais do país  permanecendo para 2023, como aplicáveis à Justiça Eleitoral, as metas 1, 2, 4 e 9. Não foram fixadas metas específicas para o segmento neste ano.

 

Meta Nacional nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos.
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

 

Meta Nacional nº 2 – Julgar processos mais antigos.
Identificar e julgar, até 31/12/2023, os processos mais antigos. Na JE, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2021.

 

Meta Nacional nº 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
Na JE, identificar e julgar, até 31/12/2023, 80% dos processos referentes às eleições de 2020 e 40% dos processos referentes às eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2022, que possam importar na perda de mandato eletivo ou em inelegibilidade.

 

Meta Nacional nº 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário.
Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030. 

Ainda não há resultado das metas de 2023, tendo em vista que o Glossário respectivo não foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (em 22/04/2023).