TRE-RN Revista Eleitoral 2004 — Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

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TRE-RN Revista Eleitoral 2004

Quem foi J. M. de Carvalho Santos? - Ivoncísio Meira de Medeiros
Fixação do número de vereadores nas Câmaras Municipais brasileiras: uma questão de hermenêutica constitucional - Sivanildo de Araújo Dantas.
Dupla filiação e decisões divergentes nos tribunais eleitorais: considerações jurídicas sobre o artigo 22, parágrafo único, da Lei 9096/95 - Luciana Costa Aglantzakis
Captação ilícita de sufrágio: renovação do pleito, danos e reparação civil - Edilson Alves de França
Captação ilícita de sufrágio: novas reflexões em decalque - Adriano Soares da Costa

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