Prestação de Contas Eleitorais - candidatos — Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

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Prestação de Contas Eleitorais - candidatos

1. Aspectos Processuais

1.1 Ausência de regularização da representação processual

1.2 Juntada de instrumento procuratório após a sentença

1.3 Preclusão

1.3.1 Juntada de documentos antes da prolação da sentença ou do acórdão

1.3.2 Juntada de documentos em sede recursal ou de embargos de declaração

1.4 Citação/intimação da parte

2. Candidato - Renúncia

3. Conta bancária

3.1  (Não) abertura – prazo
3.2  Extratos bancários
3.3  Ausência de movimentação financeira

4. Receitas eleitorais

4.1 Empréstimo bancários

4.2 Receitas estimáveis

4.3 Recursos do FEFC/Recursos do Fundo Partidário

4.4 Outros recursos - Recursos próprios/doações de pessoas físicas

4.5 Receitas ilícitas: Recursos de fonte vedada/ de origem não identificada

5. Despesas

5.2 Fundo de caixa

5.3 Serviços contábeis e jurídicos

5.4 Serviços de impulsionamento

5.5 Serviços de marketing ou publicidade

5.6 Serviços gráficos

5.7 Aquisição de combustíveis

5.8 Locação ou cessão de veículos

5.9 Despesas com hospedagem

5.10 Despesas com contratação de pessoal - militância

6. Cotas

7. Sobras de campanha

8. Dívidas de campanha (assunção pelo partido)

9. Prestação de contas

9.1 Relatório de recursos financeiros recebidos

9.1.1 Entrega extemporânea

9.1.2 Não apresentação do relatório de recursos financeiros

9.2 Prestação de Contas parcial

9.2.1 Prestação de contas retificadora

9.2.2 Entrega extemporânea

9.2.3 Receitas e despesas – Omissão

9.2.4 Omissão em prestar contas

9.3 Prestação de Contas Final

9.3.1 Prestação de contas retificadora

9.3.2 Entrega extemporânea

9.3.4 Omissão em prestar contas

10. Julgamento das Contas

10.1 Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade. Aprovação com ressalvas. Devolução/Recolhimento ao Erário

10.2 Erros formais ou ausência de documento não relacionado à comprovação e materialidade das receitas e dos gastos eleitorais. Ausência de prejuízo à regularidade das contas. Aprovação com ressalvas.

10.3 Desaprovação das contas

Guia de recolhimento da União (GRU)

Sede Administrativa: Av. Rui Barbosa, 215, Tirol - CEP 59015-290 Natal/RN CNPJ: 05.792.645/0001-28. Contatos: +55(84)3654-6000 / Ouvidoria: +55(84)3654-5190 / Cartórios eleitorais

|[Sede Administrativa]| : segunda a sexta-feira, das 12 às 19 h. |[Cartórios Eleitorais]| : [Capital] segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas; [Interior] das 08 às 13 horas, com expediente interno das 13 às 14 horas. |[Plantão eleitoral]| : sábados, domingos e feriados, das 14 às 19 horas.

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