Recurso Contra Expedição de Diploma

1.3 Ausência de condição de elegibilidade - RCED

1.1.1 Omissão/rejeição de contas - RCED

1.1.2 Ato de improbidade administrativa - RCED

1.2 Inelegibilidade de natureza constitucional - RCED

1.3.1 Suspensão dos direitos políticos - RCED

2.1 Decisão de rejeição de contas suspensa por provimento judicial ao tempo do registro de candidatura - RCED

2.2 Inelegibilidade infraconstitucional e preexistente ao registro de candidatura - RCED

2.3 Inexistência de provas da realização da conduta em período entre o registro de candidatura e a diplomação dos eleitos - RCED

2.4 Julgamento de contas em data posterior à eleição - RCED

3.1 Inexistência de efeitos imediatos da decisão - RCED

3.2 Realização de novas eleições - RCED

3.3 Reconhecimento da inelegibilidade e declaração de nulidade/cassação do diploma eleitoral

4.1.Cerceamento de defesa e possibilidade de indeferimento de diligências tidas por desnecessárias pelo relator

4.2 Competência do Procurador Regional Eleitoral

4.3. Uso de meio processual inadequado

1.1 Inelegibilidade superveniente

4.4 Legitimidade

4.5. Inépcia da inicial

4.6. Prazo decadencial

4.7. Preclusão

4.8. Preliminar de inconstitucionalidade e inadequação da via eleita