Prestação de Contas Eleitorais

1.1 Ausência de regularização da representação processual

1.2 Juntada de instrumento procuratório após a sentença

1.3.1 Juntada de documentos antes da prolação da sentença ou do acórdãos

1.3.2 Juntada de documentos em sede recursal ou de embargos de declaração

1.4 Citação/intimação da parte

3.1 (Não) abertura – prazo

3.2 – Extratos bancários

3.3 Ausência de movimentação financeira

5.2 Fundo de caixa

4.4 – Serviços contábeis e jurídicos

9.1 Relatório de recursos financeiros recebidos

9.2.1 Entrega extemporânea

9.2.2 Receitas e despesas – Omissão

9.3.1 Prestação de contas retificadora

9.3.2 Entrega extemporânea

9.3.4 Omissão em prestar contas

10.3 Desaprovação das contas

10.1 Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade . Aprovação com ressalvas. Devolução/Recolhimento ao Erário

4.1 Empréstimos bancários

4.2 Receitas estimáveis