A página disponibiliza os textos atualizados de atos normativos internos do TRE/RN ordenados de acordo com o tipo e o ano de publicação.

A redação original da norma é apresentada, com as alterações promovidas por atos posteriores. Além disso, são exibidos links para consulta a outras normas citadas nos textos.

As portarias da Presidência e da Diretoria-Geral com matéria estritamente administrativa não são objeto de compilação.

O conteúdo publicado no sítio Legislação Compilada não substitui o conteúdo publicado de forma oficial.

Os atos administrativos compilados anteriores a 2024 estão disponíveis aqui.

Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.