Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na véspera e no dia do 2º turno das Eleições 2024.

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no feriado do dia 3 de outubro e na Véspera e no Dia das Eleições 2024.

Dispõe sobre a jornada de trabalho e o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais deste Estado durante o período eleitoral de 2024.

Altera a Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 2, de 4 de abril de 2024, que dispõe sobre o atendimento a eleitoras e eleitores do Estado do Rio Grande do Norte durante o período do fechamento do Cadastro Eleitoral de 2024 e dá outras providências.

Suspende a realização de jornada de trabalho à distância na modalidade "trabalho remoto", no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre o atendimento a eleitoras e eleitores do Estado do Rio Grande do Norte durante o período do fechamento do Cadastro Eleitoral de 2024 e dá outras providências.

Institui o Grupo de Apoio à Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias – SACEP/CGPP/SJ, com a finalidade de auxiliar no cumprimento das Metas n.º s 01 e 02 do Conselho Nacional de Justiça, com competência para prestar assistência na apreciação das prestações de contas referentes às eleições de 2022.