Disciplina o processo de trabalho Monitorar o Cumprimento de Recomendações, no âmbito da Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre o processo de trabalho referente ao trâmite de concessão de auxílio natalidade, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Institui o Plano de Transformação Digital (PTD) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Institui o Comitê de Enfrentamento à Desinformação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Institui e regulamenta o funcionamento do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do TRE-RN e dá outras providências.

Define o valor mínimo dos contratos no âmbito do Tribunal, a partir do qual poderá ser exigida garantia de execução dos contratados.

Regulamenta os procedimentos de avaliação dos imóveis utilizados pelo TRE-RN visando a atualização contábil de seus valores, através de metodologia simplificada.

Dispõe sobre diretrizes de acesso remoto através da Extranet e VPN no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Institui, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, o recadastramento obrigatório de informações e documentos dos agentes públicos para adequação às exigências do e Social e dá outras providências.

Aprova a Agenda Anual Permanente de Reuniões do Conselho de Governança e dos Comitês de Governança e Gestores da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.