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Tribunal Regional Eleitoral - RN

Secretaria Judiciária

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA Nº 64/2024/PRES, DE 9 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento – PACD 2024, que será conjuntamente executado com o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento da STIE – PACD-STIE e o Plano Anual de Capacitação da Auditoria – PAC-Audi.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, incisos XIX e XXVI, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE nº 11903/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento – PACD 2024, que será conjuntamente executado com o Plano Anual de Capacitação e Desenvolvimento da STIE – PACD-STIE e o Plano Anual de Capacitação da Auditoria – PAC-Audi, tudo conforme a relação de cursos constante no anexo desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, data da assinatura no sistema.

Assinado eletronicamente

Desembargador Cornélio Alves

Presidente

 

ANEXO DA PORTARIA 64/2024/PRES

 

PACD 2024 – PLANO ORÇAMENTÁRIO RNCAPEJE (09 formações)

FORMAÇÃO

FUNDAMENTO E OBJETIVO

CUSTO ESTIMADO (R$)

Nivelamento Anual dos Agentes Policiais Judiciais

Formação impositiva. Lei Federal nº 11.416/2006. Capacitar agentes policiais judiciais anualmente. Curso condicionante à GAS – Gratificação de Atividade de Segurança.

25.000,00

Letramento Racial

Port.CNJ nº 353, art. 9º, VI. Res. CNJ nº 351/2020. Capacitar em Letramento Racial. Executar o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

5.500,00

Política Judiciária sobre Pessoas Idosas

Res. CNJ nº 520/2023. Capacitar sobre Política Judiciária sobre Pessoas Idosas.

2.500,00

Política Judiciária de Gestão da Memória e Documental

Recomendação da AUDI, PAE nº 3262022. Port. CNJ nº 353, art. 9º, VII. Res. CNJ nº 324/2020. Capacitar juízes e servidores sobre o Proname.

2.500,00

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

Port. CNJ nº 353, art. 9º, XVII. Capacitar quantitativo mínimo de magistrados com enfoque em Direito Eleitoral.

20.000,00

SGP - Perfil Comportamental e o Desenvolvimento de Equipes

SGP. Desenvolvimento de equipes no projeto DNA Organizacional.

16.000,00

SAOF - Apropriação e Pagamento de Folha de Pessoal

SAOF. Capacitação na área de Administração.

20.000,00

SAOF - Planejamento, Orçamento, Execução de Contratos de Manutenção Predial: Incluindo Modelagem de Facilities

SAOF. Capacitação para a Engenharia.

22.000,00

SAOF - Pregão Week

SAOF. Capacitação Contratações e Licitações.

12.000,00

TOTAL PARCIAL(R$)

125.500,00

PACD 2024 – PLANO ORÇAMENTÁRIO RNCAPEJE – PACD AUDI (01 formação)

FORMAÇÃO

FUNDAMENTO E OBJETIVO

CUSTO ESTIMADO (R$)

Elaboração e Revisão de Relatórios de Auditoria

Formação indicada pela Auditoria ao PACD-Audi. Capacitar servidores.

12.741,00

TOTAL PARCIAL (R$)

12.741,00

TOTAL (R$)

138.241,00

 

PACD 2024 – PLANO ORÇAMENTÁRIO RNCAPTIC (09 formações)

FORMAÇÃO

FUNDAMENTO E OBJETIVO

CUSTO ESTIMADO (R$)

Administração de Base de Dados Oracle 19c – Online

Capacitação da equipe da SBDS na administração do Oracle Database na nova arquitetura Multitenant.

12.600,00

Treinamento Kubernetes

Capacitação das equipes da SDS, SNT e SBDS em orquestração de contêineres à implantação de soluções nos clusters Kubernetes.

7.616,05

CI/CD: Integração e Entrega Continua com Jenkins, Nexus, Sonarqube, GitLab-CI e GitHub Actions

Capacitação das equipes da SDS e SNT nas ferramentas open source mais utilizadas no mercado para CI/CD.

48.583,50

Congresso de Inovação do Poder Judiciário – CONIP 2024

Participação em eventual anual de inovação de TI.

14.589,48

Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação - ENASTIC 2024

Participação em eventual anual de inovação de TI.

15.849,48

Segurança de Redes e Sistemas

Capacitar servidores da COINF em soluções críticas do plano de ação em Cybersegurança.

13.606,30

Tratamento de Incidentes de Segurança

Capacitar servidores da COINF em soluções críticas do plano de ação em Cybersegurança.

6.803,16

Ethical Hacking

Capacitar servidores da COINF em soluções críticas do plano de ação em Cybersegurança.

11.000,00

Solução de Inteligência Cibernética

Capacitar servidores da COINF em soluções críticas do plano de ação em Cybersegurança.

22.520,00

TOTAL (R$)

153.167,97

 

Este texto não substitui o publicado no Boletim SEI - TRE/RN, em 9/4/2024.