RESOLUÇÃO N.º 11, DE 2 DE JULHO DE 2009

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 17, III, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução n.º 8, de 28 de fevereiro de 2008), e no art. 99 da Constituição Federal de 1988; e,

CONSIDERANDO o que dispõem a Lei Federal n.º 6.454, de 24 de outubro de 1977, e a Resolução n.º 497, de 20 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º Fica denominado “Desembargador Lycurgo Ferreira Nunes” o Fórum Eleitoral do Município de Pau dos Ferros/RN, localizado na Rua Antônio Alexandre, s/n, Princesinha do Oeste, Pau dos Ferros/RN, integrante do patrimônio da União, registrado em nome deste Tribunal.

Art. 2º Fica denominado “Francisca Dantas de Araújo” o espaço físico destinado ao salão principal do Fórum Eleitoral de Pau dos Ferros/RN.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 02 de julho de 2009. 

Desembargador EXPEDITO FERREIRA, Presidente - Desembargador SARAIVA SOBRINHO, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, em substituição - Juiz MARCO BRUNO - Juiz ROBERTO GUEDES - Juiz RICARDO MOURA - Juiz FERNANDO PIMENTA - Juiz FÁBIO HOLLANDA - Doutor FÁBIO NESI VENZON, Procurador Regional Eleitoral