Aprova o Plano de Obras 2021 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Altera a Resolução nº 15, de 31 de agosto de 2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que versa sobre o acesso à informação.

Altera a Resolução n.º 5/2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria, no que tange à implantação do Programa de Educação a Distância integrada às atribuições da Seção de Formação e Aperfeiçoamento e ao aumento das demandas atribuídas à Seção de Lotação e Gestão do Desempenho, ambas vinculadas à Coordenadoria de Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE/RN.

Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Inclui os §§ 6º e 7º e altera o caput do art. 125 da Resolução nº 9/2012, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Inclui o § 3º e altera o § 1º do art. 18 das Resoluções nº 21/2019 e 22/2019, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que veda a propaganda eleitoral no âmbito do rádio e televisão durante as Eleições Suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito dos municípios de Ceará-Mirim/RN e Alto do Rodrigues/RN, respectivamente.

Regulamenta a competência e atribuições dos Juízos Eleitorais em matéria criminal, bem como a distribuição dos feitos nos municípios com mais de uma zona eleitoral e institui a criação do Grupo de Assessoramento Criminal Especializado (GACE) para prestar assistência aos Juízes Eleitorais e Membros da Corte Eleitoral nos feitos que tenham por objeto crimes considerados de alta complexidade conexos com o crime comum eleitoral.

Fixa data e aprova as instruções para realização de Novas Eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do município de Ceará-Mirim/RN.

Altera a Resolução n° 5/2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria, no que tange à nova estrutura orgânica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE/RN.

Altera a Resolução nº 4, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre a estrutura, o funcionamento e a criação de postos de atendimento ao eleitor, regulamentados pela Resolução TSE nº 23.520, de 1º de junho de 2017, e Resolução TSE nº 23.539, de 7 de dezembro de 2017, no âmbito deste Tribunal.

Revoga a Resolução TRE/RN n.º 10, de 18 de agosto de 2005, que instituiu a Política de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Altera a redação dos arts. 35 a 52 e do art. 85 na Resolução n.º 05, de 20 de março de 2012, que aprova o Regulamento da Secretaria do Tribunal.

Altera a Resolução TRE/RN n.º 05/2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com a finalidade de criar o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, vinculado à Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica.

Denomina "Francisco Andrade de Freitas" a Unidade de Auditoria Interna, integrante do patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Altera a Resolução nº 22, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre diretrizes para a implantação do Programa de Gestão Documental (PGD) no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Divulga a relação dos Juízos Eleitorais competentes para o recebimento das contas dos órgãos partidários municipais e zonais deste Estado, a serem apresentadas no ano de 2019.

Institui o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte

Dispõe sobre a instalação de pontos de transmissão descentralizada de Boletins de Urna nas Eleições Suplementares de Santa Cruz, que ocorrerá em 03 de fevereiro de 2019.