Aprova o Plano de Obras 2022 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e altera a Resolução n.º 17, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a elaboração do Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.

Designa a 1ª Zona Eleitoral de Natal para processar e julgar, na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, os crimes comuns indicados na decisão do Supremo Tribunal Federal no Inquérito nº 4435 /DF, quando conexos a crimes eleitorais.

Dispõe sobre a instalação de pontos de transmissão descentralizada de Boletins de Urna nas Eleições Municipais de 2020, em primeiro turno e eventual segundo turno na capital, e dá outras providências.

Institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2020 de que trata a Resolução TSE nº 23.603/2019.

Altera a Resolução TRE/RN n.º 03, de 18 de março de 2020, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e a Resolução TRE/RN n.º 28, de 21 de agosto de 2020, que aprovou o plano de retomada gradual das atividades presenciais e determinou o retorno gradativo dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ao trabalho presencial.

Institui no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte o novo Diário da Justiça Eletrônico.

Altera a Resolução TRE/RN nº 03, de 18 de março de 2020, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Aprova o plano de retomada gradual das atividades presenciais e determina o retorno gradativo dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ao trabalho presencial.

Aprova os Instrumentos de Gestão Documental no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e altera a Resolução nº 22/2016.

Disciplina os limites máximo e mínimo de eleitores por seção e os processos de agregação de seções eleitorais e Transferência Temporária de Eleitores de ofício no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para as Eleições Municipais de 2020.

Institui o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Referenda a Resolução nº 15, de 23 de junho de 2020, que dispôs sobre a utilização do sistema de videoconferência para realização de audiências no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Regulamenta a convocação de membros da mesa receptora de votos e/ou justificativas e do apoio logístico.

Estabelece o quantitativo de mesários das mesas receptoras de votos e de justificativas no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para as Eleições Municipais de 2020.

Altera a Resolução TRE/RN n.º 5, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Altera a Resolução TRE/RN nº 03, de 18 de março de 2020, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Altera a Resolução nº 9, de 24 de maio de 2012, que dispõe sobre o regimento Interno deste Tribunal.

Altera a Resolução TRE/RN n^o 07, de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre o atendimento aos eleitores do Estado do Rio Grande do Norte durante o período do plantão extraordinário, referente ao prazo final para fechamento do Cadastro Eleitoral, até o dia 06 de maio de 2020, com vistas às eleições municipais do ano em curso, e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE/RN nº 03, de 18 de março de 2020, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Institui as sessões de julgamento por meio eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e disciplina o seu procedimento.

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).