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Tribunal Regional Eleitoral - RN
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
RESOLUÇÃO Nº 126, DE 16 DE JULHO DE 2024
Altera a Resolução TRE/RN n.º 43, de 21 de janeiro de 2021, que disciplina o Núcleo de Cooperação Judiciária, nos termos da Resolução CNJ n.º 350/2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo art. 17, XIV, da Resolução n.º 09, de 24 de maio de 2012, que aprovou o Regimento Interno deste Regional;
CONSIDERANDO as razões de conveniência e oportunidade, conforme teor do Processo SEI nº 05639/2024,
RESOLVE:
Art. 1º A Resolução TRE/RN n.º 43, de 21 de janeiro de 2021, que disciplina o Núcleo de Cooperação Judiciária, nos termos da Resolução CNJ n.º 350/2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º.............................................................. .........................................................
II - por um magistrado, que exercerá a função de coordenador, indicado pelo Presidente;" (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, 16 de julho de 2024.
Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto
Presidente
Desembargador Expedito Ferreira de Souza
Vice-Presidente e Corregedor
Juiz Fábio Luiz de Oliveira Bezerra
Juíza Ticiana Maria Delgado Nobre
Juíza Suely Maria Fernandes da Silveira
Juiz Marcello Rocha Lopes
Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais
Procuradora Regional Eleitora
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/RN, n.º 142, de 17.07.2024, p. 02.