RESOLUÇÃO Nº 128, DE 29 DE JULHO DE 2024

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pelo art. 17, II, da Resolução n.º 09, de 24 de maio de 2012, que aprovou o Regimento Interno deste Regional;

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS JE-RN), visando à otimização de seu funcionamento;

CONSIDERANDO o que consta do PA n.º 0600234-29.2024.6.20.0000-Pje (SEI n.º 515/2024),

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução TRE/RN n.º 5, de 20 de março de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º ...................................................................
I - .............................................................................

i) Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS JE-RN)
.........................................................................." (NR)

"Subseção VIII

Do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS JE-RN)

Art. 10-H. Ao Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS JE-RN) compete:

I - promover ações de fomento à inovação no âmbito do Tribunal, de modo a facilitar o engajamento dos servidores na apresentação de ideias, prototipagem e testes de novas soluções;

II - introduzir novas metodologias de inovação, inteligência e de comunicação que considerem a empatia, a colaboração interinstitucional e a experimentação no desenvolvimento de projetos inovadores;

III - disseminar entre as unidades do Tribunal o conhecimento de métodos inovadores, ágeis e práticas colaborativas;

IV - realizar a gestão dos dados judiciais e administrativos da Agenda 2030, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte;

V - propiciar espaço para a participação cidadã na concepção de projetos inovadores no âmbito do Tribunal que contribuam para a efetividade da Agenda 2030;

VI - compartilhar projetos desenvolvidos pelo LIODS JE-RN em relação à inovação;

VII - contribuir para o fortalecimento da Rede de Inovação do Poder Judiciário, no que concerne à sua atuação junto ao LIODS JE-RN;

VIII - estabelecer parcerias com outros Laboratórios de Inovação para o desenvolvimento de atividades conjuntas." (NR)

Art. 2º Alterar os Anexos I e IV da Resolução TRE/RN n.º 5, de 20 de março de 2012.

Art. 3º Fica revogado o inciso VIII do art. 10 da Resolução TRE/RN n.º 5, de 20 de março de 2012.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto
Presidente

Desembargador Expedito Ferreira de Souza
Vice-Presidente e Corregedor

Juiz Fábio Luiz de Oliveira Bezerra

Juíza Ticiana Maria Delgado Nobre

Juíza Suely Maria Fernandes da Silveira

Juiz Marcello Rocha Lopes

Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais
Procuradora Regional Eleitoral

Anexos I e IV