Legislação Compilada
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Resoluções
Resoluções são normas emanadas pelo Plenário do TRE/RN para disciplinar matéria de sua competência específica.
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* A partir de 2021, as resoluções passaram a ter numeração contínua, nos moldes do Tribunal Superior Eleitoral. Sendo assim, a primeira resolução de 2021 é a de n.º 43.
Atos Conjuntos da Presidência e Corregedoria
Atos Conjuntos são atos emanados conjuntamente pela Presidência e Corregedoria Eleitoral do TRE/RN.
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Portarias da Presidência (GP)
Portarias da Presidência são atos emanados pela Presidência do TRE/RN.
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Portarias da Diretoria-Geral (DG)
Portarias da Diretoria-Geral são atos emanados pela Diretoria-Geral do TRE/RN.
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Ordens de Serviço
Ordens de Serviço são determinações ou especificações técnicas dirigidas aos servidores sobre o modo de sua realização.
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Observação: Não houve a publicação de ordens de serviço nos anos de 2019 e 2018.