Dispõe sobre o horário de expediente da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte no dia 28 de agosto de 2013.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, da Resolução TRE/RN nº 9, de 24 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno do Tribunal,
Considerando a falta de energia generalizada ocorrida na tarde do dia  8.8.2013 (quarta-feira),

 RESOLVEM:

Art. 1º Determinar que o expediente na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e nos Cartórios Eleitorais da Capital, no dia 28 de agosto de 2013, se encerre às 15h30.

Parágrafo único. Dada a excepcionalidade da circunstância, o registro de ponto dos servidores será abonado na data mencionada no caput.

Art. 2º Prorrogar para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem na data acima referida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 28 de agosto de 2013.

 
Desembargador JOÃO REBOUÇAS

Presidente

 
Desembargador AMILCAR MAIA

Vice – Presidente/Corregedor Regional Eleitoral