Altera a Portaria-Conjunta PRES-CRE nº 010/2014, que dispõe sobre os horários de funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no período de realização da Copa do Mundo FIFA 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE e o CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as datas e os horários dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2014;

CONSIDERANDO o previsto na Portaria Conjunta nº 006/2014-TJ, de 14 de maio de 2014, publicada no DJe de 9 de junho de 2014, que definiu os horários de funcionamento do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o mês de junho de 2014;

CONSIDERANDO que a maioria dos Cartórios Eleitorais sediados no interior do Estado funcionam nas dependências de Foros de Comarcas administrados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte;

RESOLVEM:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Portaria Conjunta PRES/CRE nº 010/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 “Art. 1º. Nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, em que estão previstos os jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2014, o expediente das unidades da Justiça Eleitoral no Estado do Rio Grande do Norte será das 8h às 12h.”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 10 de junho de 2014.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente

Desembargador JOÃO REBOUÇAS
Corregedor Regional Eleitoral