Estabelece o início do funcionamento e designa Juiz de Direito para a jurisdição da 48ª Zona Eleitoral.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE E A CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 20, XIX, e 22, XXIV do Regimento Interno da Casa c/c art. 3º da Resolução nº 16/2009-TRE/RN, com redação dada pela Resolução nº 37/2010-TRE/RN, e parágrafo único do art. 7º da Resolução TRE/RN nº 17/2014 e,

Considerando as informações constantes do Processo Administrativo Eletrônico PAE nº 38/2015 (Protocolo nº 38/2015) e o que foi decidido pelo Plenário desta Corte, durante a Sessão de 27/01/2015,

RESOLVEM:

Art. 1º Estabelecer o dia 9 de fevereiro de 2015 para o início do funcionamento da 48ª Zona Eleitoral, com sede em Parnamirim/RN e jurisdição sobre os bairros Boa Esperança, Cajupiranga, Centro, Cotovelo, Emaús (Inclusive Parque  Industrial), Jardim Planalto, Liberdade, Nova Parnamirim, Parque do Jiqui, Pirangi do Norte e Pium, todos do referido município.

Art. 2º Designar a Juíza Arklenya Xeilha Souza da Silva Pereira para o exercício, pelo próximo biênio, da jurisdição da 48ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de sua posse, pelo que fará jus à percepção da gratificação eleitoral correspondente.

Art. 3º Determinar que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC adote as providências necessárias ao funcionamento dos sistemas respectivos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal(RN), 3 de fevereiro de 2015.

Desembargador Virgílio Macêdo Jr.

Presidente

 Desembargadora Maria Zeneide Bezerra

Corregedora Regional Eleitoral

Publicada no DJE TRE/RN n.º 23, de  06/02/2015