(Revogada pela Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 01/2019, de 19/02/2019 )

Altera a redação do inciso I do art. 2º da Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 10/2016, para estabelecer horário de expediente interno para os Cartórios eleitorais da Capital.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas que contribuam para a celeridade processual e a otimização dos serviços cartorários;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 2º da Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 10/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Omissis

I – na Capital, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h, com expediente interno das 14h às 15 h;

II - Omissis

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor  em 1º de junho de 2017 .

PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Natal/RN, 5 de maio  de 2017.

Desembargador DILERMANDO MOTA PEREIRA

Presidente

Desembargador IBANEZ MONTEIRO DA SILVA

Corregedor Regional  Eleitoral