Designa Juiz Eleitoral para presidir os trabalhos de plano de mídia, sorteio da ordem de veiculação e distribuição dos horários da propaganda eleitoral para as Eleições 2018

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa;
Considerando o Calendário alusivo às Eleições Gerais de 2018 (Resolução TSE nº 23.555/2017);
Considerando deliberação da Corte na Sessão de 19 de julho de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz Eleitoral da 2ª Zona para Presidir os trabalhos relativos ao plano de mídia, sorteio da ordem de veiculação e distribuição dos horários da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para as Eleições 2018, com competência para:
I – Convocar, a partir de 15 de agosto de 2018, os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito (Lei n° 9.504/97, art. 52).
II – Realizar, até o dia 24 de agosto de 2018, o sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral gratuito (Lei nº 9.504/97, art. 50).
III – Distribuir os horários reservados à propaganda eleitoral gratuita, nas emissoras de rádio e televisão, entre os partidos políticos e coligações que tenham candidatos, observados os critérios definidos no art. 47, §2º, I e II, e §3º da Lei 9.504/97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal(RN), 19 de julho de 2018.

Desembargador Dilermando Mota Pereira
Presidente
Desembargador Ibanez Monteiro
Corregedor Regional Eleitoral

Publicada no DJE TRE/RN n.º 123, de 20 de julho de 2018.