TRE-RN Portaria Conjunta PRES-CRE n.º 2, de 08 de fevereiro de 2018 (revogada)

Dinheiro público destinado às campanhas eleitorais tem emprego restrito às hipóteses previstas na legislação eleitoral. Sobras devem ser devolvidas ao erário

https://www.tre-rn.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Marco/fundo-especial-de-financiamento-de-campanha-saiba-como-candidatos-devem-empregar-os-recursos

TSE disponibiliza consulta externa a sistema que reúne contas eleitorais e partidárias

Qualquer cidadão poderá pesquisar dados sobre a situação dos partidos políticos, dos candidatos e dos comitês financeiros

https://www.tre-rn.jus.br/comunicacao/noticias/2020/Fevereiro/tse-disponibiliza-consulta-externa-a-sistema-que-reune-contas-eleitorais-e-partidarias

TRE-RN Resolução n.º 3, de 22 de fevereiro de 2018

TRE-RN Resolução n.º 3, de 22 de fevereiro de 2018.

https://www.tre-rn.jus.br/legislacao/legislacao-compilada/resolucoes-do-tre-rn/resolucoes-por-ano/2018/tre-rn-resolucao-n-o-3-de-22-de-fevereiro-de-2018

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