Altera a Portaria Conjunta nº 001/2019, que dispõe sobre o horário permanente de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte e a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e dos Cartórios Eleitorais.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE e o DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22 respectivamente, do Regimento Interno deste Tribunal;

RESOLVEM:

Art. 1º. Alterar o §4º do artigo 2º, da Portaria Conjunta PRES/CRE nº 001/2019, o qual passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º omissis.....

§ 4º A Seção de Assistência Médica e Saúde Ocupacional/CODES/SGP disponibilizará o atendimento odontológico de segunda a quinta-feira, das 8 às 19 horas e, na sexta-feira, das 8 às 14 horas, observando os turnos de revezamento entre as equipes e respeitada a carga horária atribuída aos respectivos cargos.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Natal,19 de março de 2019.

Desembargador Glauber Antônio Nunes Rêgo

Presidente

Desembargador Cornélio Alves

Vice-Presidente

(Publicada no DJE TRE/RN n.º 51, de 21/03/2019)