Altera a Portaria Conjunta nº 001/2019, que dispõe sobre o horário permanente de funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte e a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e dos Cartórios Eleitorais.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE e o DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22 respectivamente, do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando a solicitação da Equipe de Projeto de Implantação do PJe no primeiro grau de jurisdição, conforme o Processo PAE nº 7618/2019;

RESOLVEM:

Art. 1º. Incluir o § 5º, ao Art. 2º, da Portaria Conjunta PRES/CRE nº 01/2019, com a seguinte redação:

"Art. 2º. omissis.

[...]

§5º. A Seção de Autuação e Distribuição/CADPP/SJ deverá funcionar de segunda a quinta-feira, das 8 às 19 horas, com até dois servidores das 8 às 14 horas, observada a jornada descrita no art. 4º".

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 20 de agosto de 2019.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Natal,12 de agosto de 2019.

Desembargador Glauber Antonio Nunes Rêgo

Presidente

Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto

Vice-Presidente

(Publicada no DJE TRE/RN  n.º 151, de 16/08/2019)