Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais, instituído pela Portaria Conjunta PRES/CRE nº 03/2019.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE e o DESEMBARGADOR-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 20 e 22 do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO que a Meta 02/2019 do Conselho Nacional de Justiça visa o julgamento de, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até31/12/2017;

CONSIDERANDO que a Meta 04/2019 do Conselho Nacional de Justiça objetiva julgar, até31/12/2019, 90% dos processos referentes às eleições de 2016 e 75% dos processos de candidatos eleitos nas Eleições 2018, distribuídos até31/12/2018, que possam importar na perda de mandato eletivo;

CONSIDERANDO a necessidade de priorizar a celeridade no julgamento de tais ações no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO as informações contidas nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 8303/2019;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar, até o dia 17 de setembro de 2019, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais, instituído pela Portaria Conjunta PRES/CRE nº 03/2019, de 7 de maio de 2019, com a finalidade de cumprir as Metas 02 e 04/2019 do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN,19 de agosto de 2019.

Desembargador Glauber Antonio Nunes Rêgo

Presidente

Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

(Publicada no DJE TRE/RN n.º 153, de 20 de agosto de 2019)