Altera a Portaria Conjunta n.º 03/2019, que institui o Grupo de Apoio às Zonas Eleitorais, com a finalidade de cumprir às Metas 02 e 04 do Conselho Nacional de Justiça, com competência para auxiliar na apreciação de feitos eleitorais distribuídos até 31/12/2017, no Primeiro Grau de Jurisdição.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE e o DESEMBARGADOR-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 20 e 22 do Regimento Interno deste Tribunal;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 3º da Portaria Conjunta n.º 03/2019, o qual passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º omissis.

Parágrafo único. Os servidores Arlley Andrade de Sousa e João Milton Chaves Joca, sob a supervisão do Juiz Eleitoral Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, coordenarão as atividades, cabendo-lhes a gestão e o acompanhamento das ações previstas na presente portaria, notadamente a distribuição de processos entre àqueles que atuarão no respectivo grupo, a cobrança da devolução de autos e o encaminhamento dos relatórios referentes aos resultados obtidos.”

Art. 2º Alterar o anexo da Portaria Conjunta n.º 03/2019, a fim de excluir a 64ª Zona Eleitoral (Extremoz) e incluir a 13ª Zona Eleitoral (Santo Antônio), bem como substituir o servidor coordenador do Polo Natal, que passará a ser Arlley Andrade de Sousa.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Natal/RN,17 de outubro de 2019.

Desembargador Glauber Antonio Nunes Rêgo

Presidente

Desembargador Cornélio Alves de Azevedo Neto

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

ANEXO

(Publicada no DJE TRE/RN n.º 196, de 18/10/2019)