Regulamenta o Grupo de Assessoramento Criminal Especializado - GACE.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa;

Considerando a Resolução TRE/RN nº 40/2020, que designou a 1ª Zona Eleitoral de Natal para processar e julgar, na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, os crimes comuns indicados na decisão do Supremo Tribunal Federal no Inquérito nº 4435/DF, quando conexos a crimes eleitorais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor o Grupo de Assessoramento Criminal Especializado - GACE:

I - Patrick Galvão Dubut (Gabinete dos Juízes da Corte nº 04);

II - Thais de Souza Alves (Gabinete da Presidência);

III - Emidia Luiza Dantas Alves França (Assessoria Jurídica e Correicional);

IV - Marta Alves dos Reis Almeida (Seção de Processamento de Feitos);

V - Paulo Roberto Almeida e Silva (46ª Zona Eleitoral).

Art. 2º Os servidores integrantes do GACE poderão desempenhar sua jornada de trabalho em sala destinada na Secretaria ou Fórum Eleitoral de Natal/RN, a depender da complexidade dos trabalhos envolvidos.

Art. 3º Caberá ao Juiz Auxiliar da Presidência a supervisão das atividades administrativas do GACE.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com duração de um ano.

Natal, 09 de fevereiro de 2021.

Desembargador Gilson Barbosa

Presidente

Desembargador Ibanez Monteiro

Corregedor Regional Eleitoral substituto

(Publicada no DJE TRE/RN n.º 38, de  09/02/2021)