TRE-RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 01, de 21 de janeiro de 2022
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TRE-RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 02, de 31 de janeiro de 2022
TRE-RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 04, de 16 de fevereiro de 2022
TRE-RN Portaria Conjunta PRES-CRE n.º 05, de 04 de março de 2022
TRE-RN Portaria Conjunta PRES-CRE n.º 06, de 23 de março de 2022
TRE-RN Portaria Conjunta PRES-CRE n.º 07, de 30 de março de 2022
TRE-RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 03, de 06 de abril de 2022 (alteradora)
TRE-RN Portaria Conjunta PRES-CRE n.º 09, de 20 de abril de 2022 (alteradora)
TRE-RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 15, de 12 de agosto de 2022
TRE-RN Portaria Conjunta n.º 13, de 12 de agosto de 2022
TRE-RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 11, de 02 e maio de 2022 (alteradora)
TRE-RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 12, de 19 de julho de 2022
TRE-RN Portaria Conjunta PRES-CRE n.º 10, de 22 de abril de 2022 (alteradora)
TRE-RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 14, de 03 de agosto de 2022
TRE-RN Portaria Conjunta n.º 19, de 21 de setembro de 2022
TRE-RN Portaria Conjunta n.º 18, de 14 de setembro de 2022 (alteradora)
TRE-RN Portaria Conjunta n.º 17, de 23 de agosto de 2022
TRE-RN Portaria Conjunta n.º 16, de 19 de agosto de 2022 (alteradora)
TRE/RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 26, de 04 de novembro de 2022
TRE-RN Portaria Conjunta PRES/CRE n.º 25, de 28 de outubro de 2022 (alteradora)