O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE e o CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 20 e 22, respectivamente, da Resolução TRE/RN n.º 9, de 24 de maio de 2012, que aprova o Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVEM:

Art. 1º Determinar ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Prorrogar para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem na referida data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, em 11 de outubro de 2023.

Desembargador Cornélio Alves
Presidente

Desembargador Expedito Ferreira
Corregedor Regional Eleitoral

(Este texto não substitui o publicado no DJE - TRE/RN n.º 195, de 16/10/2023)