Altera a Portaria Conjunta nº 9/2021-PRES/CRE, que regulamenta o atendimento ao público externo, por meio do "Balcão Virtual", no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE e o DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 20 e 22 do Regimento Interno deste Tribunal;

Considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 1602/2021;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o § 3º do art. 1º da Portaria Conjunta nº 9/2021 - PRES/CRE, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º omissis
[...]

§ 3º No âmbito da Secretaria do Tribunal, o atendimento será realizado pelo Gabinete da Presidência, pelo Gabinete de Apoio a Planejamento e Gestão da Secretaria Judiciária, pela Seção de Processamento e Dados Partidários, pela Seção de Processamento e Estatística e pela Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal/RN, 6 de julho de 2023.

Desembargador Cornélio Alves
Presidente

Desembargadora Expedito Ferreira
Corregedor Regional Eleitoral

(Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/RN n.º 131, de 12/07/2023)