O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe é atribuída pelo no 6 do Art. 17 do Regulamento da Secretaria,

CONSIDERANDO a necessidade de manter o serviço de conservação e pintura do Edifício Sede deste Tribunal,

RESOLVE:

I - Determinar que seja terminantemente proibida a fixação de cartazes, panfletos, avisos ou similares, nas paredes deste edifício, com exceção dos murais e quadros de avisos.

II  - Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir desta data.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Direção-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em 04 de junho de 1996.

Bel. IVONCÍSIO MEIRA DE MEDEIROS

Diretor-Geral do TRE/RN